Audiência Pública sobre impacto de vizinhança no bairro de Quissamã nesta quinta-feira (05/08)

A participação da população é a oportunidade de atuar diretamente nas decisões políticas do município. Nesta quinta-feira (05/08), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMAU) promove, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) do projeto de construção de um condomínio residencial em Quissamã.

A audiência pública será presencial respeitando todos os protocolos de saúde vigentes na cidade. Os presentes deverão, obrigatoriamente fazer uso de máscara de proteção facial durante o evento.

No uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Municipal n. 2.078/2008, a SEMAU já disponibilizou à população para consulta pública, o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) apresentados pela empresa:

• BRZ Empreendimentos e Construções S.A., inscrita no CNPJ sob o número 04.065.053/0026-08, nos autos do Processo Administrativo n.2838/2021, referente ao empreendimento Condomínio Residencial Portal Jardins das Dracenas, localizado na Avenida Genésio da Costa Cotrim, S/N, Quissamã, Itaboraí-RJ;

Os EIV/RIV estarão disponíveis, para consulta e comentários, conforme determinam os artigos 9º e 13 da Lei Municipal n. 2.078/2008, assim como a íntegra deste edital, no período de 29 de julho de 2021 a 29 de agosto de 2021, no endereço eletrônico https://www.itaborai.rj.gov.br/publicacoes/.

SERVIÇO

Audiência Pública sobre impacto de vizinhança no bairro de Quissamã
Data: 05/08
Horário: 14h
Local: auditório da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Endereço: Rua Doutor Mesquita, 340, Centro – Itaboraí (em frente ao hotel Promenade)

Secretaria Municipal de Comunicação Social