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Resolução CGM 03/2024 – ART. 1º APROVAR AS LISTAS DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) RELATIVAS A TOMADAS DE CONTAS E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. ART. 2º CABE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROMOVER A SUA DIVULGAÇÃO NA PÁGINA DA INTERNET NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ. ART. 3º EVENTUAIS DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DESTA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER FORMALMENTE ENCAMINHADOS À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, TORNANDO SEM EFEITO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
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Publicado em 18/10/2024
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