Uma proposta da Prefeitura de Itaboraí, em parceria com o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), pode garantir o registro de propriedade para mais de mil famílias do Conjunto Habitacional do Bairro Esperança (antiga Reta). A iniciativa ocorre nos moldes do que foi feito recentemente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em comunidades cariocas como Alemão e Cantagalo. Após protocolar o pedido no 2º Cartório de Ofício da cidade, o município aguarda o parecer da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ).As casas, financiadas com recursos do extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), do Governo Federal, foram ocupadas por populares em 1984, antes mesmo de serem concluídas. Hoje, os moradores da região ainda sonham com a possibilidade de conquistar o título de propriedade.
“Na época, eu tinha uma criança pequena, estava grávida e morava de aluguel. O dinheiro também estava curto. Então, a solução foi vir para cá. Hoje, meu sonho é ter isso aqui legalizado. Poder dizer sem preocupação que a casa é minha”, conta a costureira Marta Lopes, de 52 anos, que hoje mora com o filho.
O mesmo desejo é compartilhado por Marcos Antônio Ribeiro, de 49 anos. Pai de duas filhas, uma delas estudante de arquitetura, e dono de um tradicional comércio na comunidade, ele não vê a hora de ter os documentos em mãos.
“É uma questão de respeito com a gente. Queria formalizar meu negócio, mas é impossível ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sem esse título. Essa insegurança nos impede até mesmo de investir, porque não vamos gastar dinheiro sem termos a segurança de que o negócio é nosso”, explica Marcos Antônio.
O aval para que o projeto seguisse adiante partiu do prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo. Segundo ele, além de possibilitar a formalização das moradias, a iniciativa tem influência direta na autoestima da comunidade.
“Já houve tentativas de regularização fundiária, mas essa situação nunca foi resolvida. Ao meu ver, isso fere a dignidade dessas pessoas, tendo em vista que elas vivem inseguras em suas próprias residências”, explica Helil Cardozo.
Legalidade
De acordo com Antônio Dias, procurador do município, a iniciativa será possível graças à Lei 11.977, de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida”. A Lei garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo determinada áreas públicas ou privadas, o direito de ter a moradia legalizada.
“O primeiro passo já foi dado. Inicialmente, realizamos o levantamento topográfico da área, que tem cerca de 340 mil m². O local é considerado no Plano Diretor Municipal como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Na última semana, registramos essas demarcações no cartório. Agora, temos que aguardar a decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, disse Antônio.
No caso de um parecer positivo, a Prefeitura ficará autorizada a lavrar as escrituras. Ainda segundo o procurador, além de ser mais rápida, essa iniciativa não implica em processo judicial, que poderia levar anos se fosse feita de forma individual pelos moradores.
