• Prestar assessoramento ao Exmo. Sr. Prefeito e aos demais gestores da Prefeitura Municipal de Itaboraí, no planejamento, execução, supervisão e controle das ações que envolvem a sua área de competência, em especial a operacionalização dos gastos públicos destinados ao atendimento de programas de governo no Município, zelando pela boa e regular aplicação dos recursos municipais;

• Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

• Manter e fiscalizar os registros contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município, destinados a preparar os balancetes, balanços e prestações de contas consolidadas dos órgãos da administração financeira e da contabilidade, acompanhando, orientando, controlando os serviços junto às unidades gestoras responsáveis pela guarda ou aplicação de recursos ou valores;

• Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

• Exercer o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

• Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

• Examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas explicativas e relatórios de órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional responsáveis por seus bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;

• Controlar os custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pelas administrações direta, indireta e fundacional;

• Exercer o controle sobre a aplicação das subvenções, bem como fiscalizar e controlar a aplicação de recursos provenientes de convênios e outras fontes; e

• Demais atividades previstas na Lei Complementar Municipal Nº 265/2021.