Prefeitura legaliza 1,5 mil imóveis

O São Gonçalo – 04/04/2013

A Secretaria Estadual de Habitação assina hoje, um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Itaboraí para a regularização fundiária das casas onde vivem 1,5 mil famílias na Colônia Tavares Macedo, no bairro Iguá, naquele município. A legalização dos imóveis construídos no local é uma antiga revindicação daquela comunidade.

O secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, ressalta que a ação é fundamental para garantir direitos e dignidade às famílias que dedicaram anos em busca da segurança jurídica de seus imóveis. De acordo com Rafael, a formalização permite aos moradores reivindicar melhores serviços públicos e a tomada de crédito para reforma de seus imóveis. “São ganhos que permitirão muito mais qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania”, ele diz.

O secretário explicou que o trabalho de regularização fundiária já está pronto e que os títulos serão entregues após a Prefeitura de Itaboraí declarar a área de Especial Interesse Social. “Para isso estamos assinando esse termo de cooperação. Quando a legislação estiver toda formalizada no âmbito municipal, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj) faz a entrega dos títulos”, explica Rafael. Se tudo correr bem, o cronograma prevê a entrega dos títulos até junho.

O trabalho de regularização fundiária na Colônia Tavares Macedo é conduzido pelo Iterj, que já concluiu o levantamento topográfico e o cadastro socioeconômico das famílias. “Esse é um importante trabalho para a redução da pobreza naquela comunidade, uma vez que com a posse de suas casas, os moradores passam a ter um patrimônio”, diz a presidente do Iterj, Mayumi Sone.

A Colônia Tavares Macedo está inserida em uma área de 950 mil metros quadrados, localizada a cerca de 3,5 Km do centro de Itaboraí. Foi criada na década de 1920, quando os portadores de hanseníase eram levados para o isolamento compulsório, em áreas conhecidas como “leprosários”, como forma de evitar a propagação da doença.

Mesmo após os tratamentos de saúde darem fim aos riscos de contágio, e a legislação determinar o fim das internações compulsórias (situação que perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônia foram transformados em hospitais gerais), as famílias estabelecidas nas colônias não foram reassentadas e firmaram moradia nesses locais.

Além de Rafael Picciani, estarão presentes o presidente do Iterj, Mayumi Sone; o prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo; e o Secretário Municipal de Habitação de Itaboraí, Wolney Trindade. A solenidade começa às 14h30.