Inscrições abertas para eleição do Conselho Tutelar até o dia 26 de maio em Itaboraí

Até o próximo dia 26 de maio, os moradores de Itaboraí podem se inscrever para a eleição dos novos integrantes do Conselho Tutelar. Ao todo, serão cinco vagas para o Conselho Tutelar I – Itaboraí e cinco vagas para Conselho Tutelar II – Manilha. As inscrições devem ser realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Nancilândia, e a eleição acontece no dia 1º de outubro.

Para se inscrever no processo seletivo, os interessados devem atender aos seguintes pré-requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; possuir idade superior a 21 anos; possuir certidão de quitação eleitoral; estar no gozo dos direitos políticos; residir no município de Itaboraí; ter ensino médio completo; ter comprovada a experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA; ter reconhecido trabalho, de no mínimo dois anos, com crianças e/ou adolescentes em uma das seguintes áreas: estudos e pesquisas, atendimento direto, defesa e garantia de direitos, e não integrar corpo diretivo ou fiscal de qualquer organização governamental ou não governamental, quer seja no âmbito municipal, estadual ou federal.

Os interessados devem se apresentar na sede do CMDCA até o dia 26 de maio munidos dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, comprovação de atuação profissional ou voluntária, referidas no art. 20, inciso V, da Lei Municipal no 1.903/04, com firma reconhecida do declarante, certificado de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, com firma reconhecido do declarante, folha de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição de feitos cíveis expedida pela Comarca de Itaboraí, com validade à época da inscrição.

Dentre as atribuições do conselheiro tutelar estão, a aplicação de medidas de proteção à criança e adolescente com direitos ameaçados ou violados; aplicação de medidas de responsabilização aos pais e responsáveis e a representação do Poder Judiciário visando a apuração e imposição de penalidades em casos de infração contra os direitos da criança e do adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) fica localizado na Rua Liajane Carvalho da Silva, nº 97, em Nancilândia. Horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Secretaria Municipal de Comunicação