Itaboraí: faltam duas semanas para o fim do desconto de 80% em juros de IPTU e ISS

Faltam apenas 12 dias – até o dia 30 de junho –  para o fim do desconto de 80% de juros nos acréscimos moratórios, multas fiscais e honorários advocatícios para o contribuinte de Itaboraí que está em atraso com IPTU, ISS e outros débitos tributários. A partir do dia 1º de julho a anistia cai para 70% e, em ambos os casos, a negociação só vale para pagamentos à vista.

Aquele que não tiver dinheiro na mão poderá parcelar, mas obterá apenas abatimento de 60% (em seis vezes até o fim deste mês e em cinco vezes, em julho). O prazo final da adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRDF) termina no dia 31 de julho.

O procurador-geral do município, Robert Baptista, alerta aos interessados para não deixarem para a última hora para aderir ao PRDF.

“Tem sido grande a procura da população ao departamento da Dívida Ativa do município e quem deixar para o fim do mês perderá muito mais tempo para acertar a sua situação, já que a cada dia que passa o posto tem ficado mais cheio”, adverte o procurador.

Baptista ressalta, ainda, que quem não aderir ao PRDF, além de perder os descontos, terá sua dívida protestada em cartório.

“O contribuinte que não aderir, terá a dívida protestada, o que pode gerar o nome negativado em função da execução judicial”, acrescentou o procurador-geral do município.

Dados do Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí apontam que houve um aumento de mais de 400% no número de acordos feitos em maio, primeiro mês de anistia, em comparação a abril. Números deste mês ainda não foram fechados, mas a estimativa do governo municipal é de que haja um crescimento ainda mais expressivo de negociações em junho, em comparação com o mês passado.

Hoje, há mais de 80 mil inscrições na Dívida Ativa do município de Itaboraí. Os interessados em aderir ao PRDF precisam ir pessoalmente ao Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí, na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, no Centro, munidos de documentação relativa à dívida a ser quitada.

O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3639-1859 e 3639-1858.