Itaboraí revisa Plano Diretor Participativo

O Salão Nobre da Prefeitura de Itaboraí, recebeu na tarde da última terça-feira (18/04), a reunião de abertura oficial dos trabalhos de Plano de Mobilidade Integrado e Revisão do Plano Diretor Participativo. A reunião contou com a participação de representantes da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, secretários municipais, sociedade civil organizada, órgãos e instituições instalados no município.

Segundo a coordenadora do projeto de revisão no município, a arquiteta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Viviany Barreto Nogueira, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Seu principal objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

“O Plano Diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Por exigência constitucional, todo município com mais de 20 mil habitantes deverá ter seu próprio Plano Diretor, e o mesmo deve ser revisto pelo menos, a cada 10 anos. No caso de Itaboraí, esta revisão deveria ter sido feita e aprovada no ano passado”, disse Viviany Barreto.

O prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza, montou uma comissão técnica para revisão do Plano Diretor do Município. A equipe, composta por oito membros, das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Obras, Habitação e Políticas Sociais, Serviços Públicos, Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável e a de Governo, vai elaborar propostas para atualização do Plano Diretor. A prefeitura vai ainda iniciar cronograma de reuniões públicas em cada distrito da cidade e apresentação de propostas por parte de segmentos da sociedade civil.

O Plano Diretor tem um conjunto de diretrizes que orientam ações para o desenvolvimento urbano do município. Desde abertura de avenidas e ruas, construção de residências, implantação de estação de tratamento de esgoto e reurbanização de uma comunidade. Após a realização das reuniões e audiência pública, o texto do novo Plano Diretor será enviado para a Câmara Municipal de Vereadores, ainda no último trimestre deste ano, onde será analisado e votado. Depois de aprovado, vai ser encaminhado para sanção do prefeito.