Desenvolvimento Social divulga recadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social convoca todos os cidadãos, que utilizam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para realizar o recadastramento até o dia 15 de dezembro. Os interessados devem comparecer ao Centro de Referência a Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.

O procedimento obrigatório é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por determinação do decreto nº 8.805/2016, para que os beneficiários do BPC sejam incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Portanto é essencial destacar que o indivíduo que não fizer o recadastramento corre o risco de perder o benefício permanentemente.

O objetivo do BPC inclui assegurar o direito à renda de pessoas com deficiência, sem condições de exercer uma atividade remunerada. Bem como a pessoas idosas, que no percurso de sua vida, não tiveram oportunidade de trabalho com carteira assinada e garantir a inclusão e a proteção social.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Roberto Costa ressaltou a importância do recadastramento. “É preciso que as pessoas que utilizam o benefício procurem um CRAS mais próximo de sua residência para realizar o recadastramento e não perder o benefício”, disse o gestor da pasta.

Os documentos necessários para o recadastramento de crianças de zero até 15 anos são: certidão de nascimento e declaração escolar com número do INEP da escola. Sendo que crianças de zero a sete anos e mulheres grávidas é obrigatório o cartão do posto de saúde. Os adolescentes entre 16 a 18 anos precisam apresentar a certidão de nascimento, declaração escolar com número do INEP da escola, RG, CPF, título de eleitor e documentos do responsável da casa. Já maiores de 18 anos e idosos devem levar o RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contracheque, cartão do Bolsa Família e comprovante de residência em nome do beneficiário.

Para mais informações, ligue para o telefone: (21) 3639-1548.