Programa Cartão Reforma encerra inscrições nesta sexta-feira (27/04)

Para quem ainda não se inscreveu no Programa Cartão Reforma, uma parceria da Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Sociais com o Governo Federal, esta sexta-feira (27/04) é a última oportunidade. O objetivo do programa é levar melhoria nas condições de moradia das famílias de baixa renda, através da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

As inscrições ocorrerão na Associação de Moradores da Colônia, próximo ao Hospital Estadual Tavares de Macedo, situado na Rodovia Amaral Peixoto Km 34, Venda das Pedras – Itaboraí. Horário de atendimento, das 9h às 16h, somente na sexta-feira (27/04).

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Sociais aproximadamente 400 moradores de Itaboraí realizaram a inscrição que ocorreram desde o final do mês de março, nos bairros de Visconde, Reta Nova, Aldeia da Prata e Vila Brasil. Além da própria Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Sociais, que fica localizada em Venda das Pedras, no Galpão da Secretaria Municipal de Obras.

Para ter direito ao beneficio é necessário apresentar renda bruta de até R$ 2.811 mil; possuir um único imóvel, em todo território nacional e residir nele; ser maior de 18 anos ou emancipado; ser proprietário do imóvel; possuidor do imóvel residencial em área aprovada pelo município; fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para execução dos serviços e possuir celular habilitado pra receber SMS. Não podem participar do programa famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos e também imóvel exclusivamente comerciais.

O imóvel contemplado, assim como os documentos do mesmo serão analisados por uma equipe técnica do programa, para verificar se realmente há necessidade da obra. O morador que estiver inscrito em qualquer outro programa social do Governo Federal, como por exemplo, “Minha Casa, Minha Vida”, não poderá participar. Vale ressaltar que os materiais deverão ser comprados em lojas locais cadastradas no programa.

Documentos necessários para inscrição:

Confira abaixo a lista de documentos necessários para cadastro do Cartão Reforma em seu município:

• Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Número de Identificação Social (NIS);
• Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, nascimento, óbito ou separação);
• Conta de energia do imóvel cadastrado para reforma;
• Comprovante de cadastro no CADÚNICO, se houver;
• Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.

Comprovante de renda:

Os documentos abaixo deverão ser apresentados pelos titulares e moradores permanentes no domicílio:

• Carteira de Trabalho (CTPS) ou Contracheques dos últimos 3 meses;
• DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos dos últimos três meses ou Declaração do Imposto de Renda;
• Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando possuir na família integrantes aposentados e pensionistas;
• Para trabalhadores informais: Extrato de banco dos últimos três meses ou Auto declaração de renda.

Documentação propriedade ou posse do imóvel:

• Comprovação de propriedade;
• Certidão da matrícula do imóvel – de registro de imóveis;

Comprovação de posse:

• Escritura; Concessão Pública, Cessão de Direito emitida pelo poder público;
• Sentença judicial de usucapião especial de imóvel urbano;
• Formal de Partilha;
• Certidão emitida pelo poder executivo;
• Doação;
• Contrato ou promessa de compra e venda;
• Contrato de direito de laje ou de superfície;
• Contrato de usufruto.

Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência

• Credencial do Passe Livre;
• Laudo médico comprobatório da deficiência