Prefeitura demarca áreas para a construção de 1.200 residências do programa Minha Casa, Minha Vida

As secretarias municipais de Habitação e de Meio Ambiente e Urbanismo de Itaboraí apresentaram, no início deste mês, ao vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Social, Audir Santana, o mapa da cidade com a demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As áreas demarcadas são um instrumento obrigatório para viabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que será implantado nos próximos meses no município, com a construção de mais de mil residências populares.

Audir Santana lembra que uma das prioridades da administração do prefeito Helil Cardozo é a questão habitacional, incluindo a recuperação das obras habitacionais do Plano de Aceleração do Crescimento deixadas de lado durante a gestão anterior – o PAC de Porto das Caixas já está em andamento – e a implementação do Minha Casa, Minha Vida em parceria com o Ministério das Cidades.

“Com o Minha Casa, Minha Vida serão beneficiadas, inicialmente, 1.200 famílias de baixa renda em Porto das Caixas, Visconde, Itambi, Engenho Velho, Colônia, Manilha, Cabuçu, Sambaetiba e Pachecos. O governo federal investirá R$ 75 milhões, com contrapartida de R$ 7,5 milhões da prefeitura”, disse Audir.

Otimista com mais esse programa de construção de moradias populares em Itaboraí, o secretário municipal de Habitação, Wolney Trindade, acredita que, até o fim deste ano, os canteiros de obras já possam começar a funcionar.

“Nos próximos dias, será publicado o chamamento público para saber quais as empresas que estarão interessadas em se inscrever na Prefeitura e Caixa Econômica Federal e, posteriormente, participar da concorrência para a construção das residências”, disse Wolney. “Outras moradias já estão sendo construídas por meio do PAC em Porto das Caixas, reativado no início do ano pelo prefeito Helil Cardozo”.

Zonas especiais

As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas demarcadas no território da cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Podem ser espaços já ocupados por assentamentos precários ou demarcados sobre terrenos vazios. No primeiro caso, o objetivo é flexibilizar normas e padrões urbanísticos para, por meio de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento. No caso de áreas vazias, o propósito é aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo.

O Minha Casa Minha, Minha Vida é um programa do Governo Federal em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. As ações atendem a famílias com rendimento mensal entre zero e R$ 5 mil e estabelecem regras distintas para as famílias que recebem até R$ 1.600, e também para aquelas com ganhos entre R$ 1.600,01 a R$ 3.275, e R$ 3.275,01 a R$ 5 mil