Itaboraí recebeu reunião do Comitê Gestor Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual

O Comitê Gestor Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual realizou mais uma reunião, na última quarta-feira (21/08), no Salão Nobre da Prefeitura de Itaboraí. O encontro teve o intuito de apresentar os dados e conquistas dos dois primeiros quadrimestres do ano do Centro do Empreendedor e realizar a entrega de solicitações vindas de reuniões anteriores.

O secretário municipal de Trabalho e Renda, também presidente do Comitê Gestor, Kaito Rangel relatou a importância dos encontros. “Temos investido muito para o Desenvolvimento Econômico de nosso município. Após diversas reuniões conseguimos dar esse grande passo que é a inserção da vigilância sanitária no Regin (sistema informatizado para registro de empresas), isso com certeza será um avanço positivo para o município aumentando a transparência, diminuindo inclusive a solicitação de documentos repetidos já disponíveis no sistema, facilitando ainda mais a vida de quem precisa empreender e consequentemente gerar emprego e renda para o nosso município”, afirmou o secretário da pasta.

Durante os dois primeiros quadrimestres de 2019 foram digitalizados aproximadamente 534 processos, e recebidos através do Regin 498 processos de analise de Alvarás, 528 de inscrição municipal e 3269 aberturas de cadastro para Micro Empreendedor Individual (MEI), totalizando 4607 processos de legalização, entre outros serviços.

Além disso, cerca de 460 atendimentos por CHAT e 230 atendimentos presenciais em média, por mês.  Com relação aos alvarás entre os meses de setembro de 2018 e agosto de 2019, aproximadamente 1549 Empresas receberam seus alvarás digitais. Firmando a transparência e simplificação dos processos. Já a 33ª Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), serviço inaugurado no ultimo mês de julho, protocolou 134 atos empresariais e autenticou 38 livros.

Para o Coordenador do Comitê e responsável pelo Centro do Empreendedor, Humberto Mattos, essa iniciativa tem trazido resultados muito positivos. “O Comitê Gestor tem proporcionado à prefeitura receber, de uma forma transparente, diversas demandas da sociedade ligadas ao empreendedorismo municipal de forma que as entregas realizadas possam ir de encontro ao esperado por quem necessita de nossos serviços”, frisou o coordenador.

Outro ponto positivo anunciado na reunião foi a entrada da vigilância sanitária no sistema do Regin, que é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas com o intuito de colaborar para desburocratização dos processos de legalização empresarial.

De acordo com o subsecretário de Vigilância em Saúde, Renato Botticini o atraso nas licenças sanitárias era um questionamento e já está sendo resolvido. “Nosso objetivo é facilitar esse processo, dando celeridade nas licenças sanitárias zelando sempre pela saúde de nossa população. Nossa meta é em um curto espaço de tempo inserir a vigilância sanitária no sistema Regin e vale ressaltar que estamos com uma nova coordenação na fiscalização sanitária”, afirmou o subsecretário.

Atualmente a prefeitura atua no Regin com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, informando o zoneamento nas viabilidades e o tipo de licenciamento necessário nos processos de alvará; a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, também informando o tipo de licenciamento nos processos de alvará; a Secretaria Municipal de Fazenda, através do CAMOB realizando o cadastro empresarial, lançamentos tributários com a inserção das respectivas taxas no sistema e o Departamento de Posturas, respondendo a viabilidade e atuando na análise e liberação do alvará.

Em parceria com o SEBRAE, através do seu analista Fernando Scheideger, foram realizadas diversas ações como a semana do MEI, diversas palestras sobre formalização entre outros.

O Comitê Gestor Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual, além de buscar a padronização dos procedimentos e articulações no licenciamento de âmbito municipal, tem como principais objetivos: analisar o nível de implementação da Lei Geral; identificar dispositivos da Lei que não foram implementados, priorizando a sua utilização e elaborar propostas de alterações legislativas. Assim, visando manter o município atualizado com base na Lei Federal nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

Por Sabrina Peres