Prefeitura presta contas do 3º quadrimestre de 2021

A Controladoria Geral da Prefeitura de Itaboraí realizou, nesta quinta-feira (24/02), a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021, no plenário Francisco Nanci da Câmara de Vereadores, em Nancilândia. Foram apresentados diversos aspectos que contemplam a execução orçamentária e demonstração dos resultados fiscais alcançados no período.

O relatório tem objetivo de demonstrar o desempenho da gestão pública municipal em relação aos limites estabelecidos pela Constituição Federal e Lei Complementar nº 101 de 2000. Além de dar transparência ao cumprimento das normas voltadas para a responsabilidade do administrador público na gestão fiscal.

Os dados foram apresentados pela subcontroladora do município, Angélica Wermelinger. As fontes de informações utilizadas na apresentação foram extraídas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 5º e 6º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021. E ainda dados complementares disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT), através do Departamento de Contabilidade.

Segundo o controlador geral do município, Nelson Pitta de Castro Netto, dentre os principais índices a serem cumpridos pelo município em atenção a legislação vigente estão os de Saúde, Educação e Pessoal.

“A Prefeitura de Itaboraí se encontra dentro dos limites estabelecidos tanto nos gastos de Pessoal, cuja aplicação foi na ordem de 36,28% e o limite máximo é de 54% e gastos com Saúde, onde aplicou 22,68% e o mínimo a ser aplicado nesta área é 15%. Nos gastos com Educação foi aplicado 22,65% e o mínimo estabelecido pela legislação é de 25%, porém neste caso específico, por conta da pandemia da Covid-19, o percentual que deixou de ser aplicado na Educação no exercício de 2021, poderá ser aplicado até o final do exercício de 2024, de acordo com o entendimento do próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, disse o gestor.

O relatório apresentado na audiência pública está disponível para toda população no Portal da Transparência. A sessão foi presidida pelo vereador Matheus Borges e contou com a presença do vereador Elber Corrêa e do secretário municipal de Planejamento, Sergio Foster Perdigão. Foram apresentadas as contas de todo o setor público que compõe a administração municipal, incluindo as receitas e despesas de cada secretaria e também do Instituto de Previdência e Assistência Médica dos Servidores de Itaboraí (Itaprevi).

Secretaria Municipal de Comunicação