Refis 2025: Atendimento volante chega em Itambi neste sábado (04/10)

A Prefeitura de Itaboraí segue levando aos bairros o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município (REFIS 2025). No próximo sábado (04/10), a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT) realizará atendimento volante no bairro Itambi, das 8h às 14h, na Escola Municipal Luzia Gomes de Oliveira.

O REFIS 2025 oferece condições especiais para que contribuintes possam quitar seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas sobre tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e abrange créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.

As condições de pagamento são:

100% de desconto para quitação à vista ou em até duas parcelas;
75% de desconto para parcelamentos entre três e seis vezes;
50% de desconto para parcelamentos entre sete e 12 vezes;
25% de desconto para parcelamentos de 13 a 18 vezes.

Durante o atendimento presencial, os contribuintes devem apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência atualizado. Para melhor organização, haverá distribuição de senhas, e as equipes estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre os descontos e parcelamentos.

Além dos pontos volantes, o atendimento continua nos postos fixos da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (Centro), no Posto Avançado da Fazenda (Shopping Nova Grécia, em Manilha) e no Shopping Itaboraí Plaza, além da opção online pelo site ConnectIA, disponível no Portal do Contribuinte.

Em paralelo, o município promove também o Programa Concilia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que permitirá a análise de isenção de custas e taxas processuais, além de honorários advocatícios, nos casos em que for concedida a gratuidade de justiça.

Serviço:

REFIS 2025 – Atendimento volante no bairro Itambi

Data: 04 de outubro
Horário: 8h às 14h
Local: Escola Municipal Luzia Gomes de Oliveira – Rua Nestor Viana, Itambi – Itaboraí

Secretaria Municipal de Comunicação