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Resolução Conjunta PGM/CGM/SEMFAT – 01/2022 – REGULAMENTA E ESTABELE CRITÉRIOS RELACIONADOS COM O CICLO DE DESPESAS PÚBLICAS DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABORAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Publicado em 12/01/2026
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