Controladoria Geral de Itaboraí apresenta Resolução que padroniza equipes de planejamento das contratações públicas

Novo normativo orienta todas as secretarias municipais sobre a designação das equipes responsáveis pelo Estudo Técnico Preliminar e pelo gerenciamento de riscos

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou, nesta quarta-feira (15/07), no Salão Nobre, uma reunião de apresentação da Resolução CGM nº 07/2026, elaborada pela Superintendência de Normatização e Controle. O novo normativo estabelece procedimentos para a designação das equipes de planejamento das contratações públicas, trazendo mais segurança, organização e padronização aos processos administrativos em todas as secretarias municipais.

A resolução foi criada para orientar os órgãos municipais quanto à formação das equipes responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e pelo gerenciamento de riscos, etapas fundamentais da fase interna das contratações públicas. Além de definir os procedimentos, o documento disponibiliza modelos de anexos que poderão ser utilizados pelos secretários municipais para formalizar a designação dos servidores que atuarão nessas atividades.

A iniciativa surgiu a partir das análises realizadas pela Controladoria nos processos administrativos, que identificaram dúvidas recorrentes sobre a composição dessas equipes. Em muitos casos, eram publicadas designações abrangentes, incluindo servidores que não participariam diretamente da elaboração dos documentos técnicos nem responderiam por eles.

A controladora-geral do município, Angélica Wermelinger, destacou que a resolução fortalece a governança das contratações e contribui para maior eficiência dos processos.

“A Resolução CGM nº 07/2026 foi construída para oferecer às secretarias uma orientação clara sobre como designar formalmente as equipes de planejamento das contratações. Identificamos que havia dúvidas nesse procedimento, o que muitas vezes resultava em designações muito amplas. Com essa regulamentação e com os modelos disponibilizados, buscamos trazer mais organização, segurança jurídica e eficiência para a fase interna das contratações, garantindo que cada servidor tenha suas responsabilidades devidamente definidas”, afirmou a controladora.

A reunião contou com a participação de representantes de diversas secretarias municipais, especialmente servidores que integram ou atuam nas equipes de planejamento das contratações. A Resolução CGM nº 07/2026 passa a servir como referência para toda a Administração Municipal, contribuindo para o aperfeiçoamento dos procedimentos internos e para o fortalecimento das boas práticas de gestão pública.

Secretaria Municipal de Comunicação