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Agricultura
Itaboraí alerta para período de defeso do caranguejo-uçá e reforça regras de captura
Por Agricultura
Publicado em 18/11/2026
Secretaria Municipal de Agricultura orienta pescadores, comerciantes e população sobre as restrições, que seguem até 31 de dezembro
A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), alerta pescadores, comerciantes e a população em geral sobre as regras do período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), de acordo com as Portarias do IBAMA n° 52/2003 e 53/2003. A medida fundamental para garantir a reprodução da espécie e a preservação dos manguezais. O calendário estabelece restrições à captura e à comercialização dos animais durante os meses de novembro e dezembro. O descumprimento das regras é considerado crime ambiental.
As regras são divididas em duas etapas. Até o dia 30 de novembro, a proibição da captura e comercialização se aplica tanto aos caranguejos machos quanto às fêmeas. Já entre os dias 1º e 31 de dezembro, a restrição permanece voltada exclusivamente à proteção das fêmeas.
O período de defeso é uma medida de proteção ambiental que permite a reprodução da espécie e contribui para o equilíbrio dos ecossistemas de manguezal. A preservação do caranguejo-uçá também é importante para a manutenção da atividade pesqueira e para a subsistência das comunidades que dependem desse recurso natural.
Para aqueles que forem flagrados desrespeitando a proibição, às penalidades previstas vão desde multa a detenção, além de apreensão dos petrechos de pesca (conforme a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008).
Secretaria Municipal de Comunicação Social
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