Acesso à Informação

[three_fourth]A Lei Federal 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Município de Itaboraí, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A Prefeitura Municipal de Itaboraí disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades do Município de Itaboraí.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades do Município de Itaboraí.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações de contas realizadas no Município de Itaboraí.
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pelo Município de Itaboraí.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Itaboraí.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pelo Município de Itaboraí.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Município de Itaboraí.

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo.

[button color=”blue” size=”medium” link=”https://www.itaborai.rj.gov.br/solicitacao-de-informacao/” ]Solicitar Informação[/button][button color=”blue” size=”medium” link=”https://www.itaborai.rj.gov.br/recurso” ]Solicitar Recurso[/button][button color=”blue” size=”medium” link=”https://www.itaborai.rj.gov.br/consulta-protocolo/” ]Consultar Protocolo[/button]