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Serviços Desenv. Social

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Por Serviços Desenv. Social

Publicado em 10/02/2014

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O PETI está estruturado estratégicamente em cinco eixos de atuação: Informação e Mobilização, Identificação (busca ativa e registro no CADÚNICO), Proteção, Defesa e Responsabilidade e Monitoramento.

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SEMDS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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