Capacitação do TCE-RJ fortalece gestão de contratos em Itaboraí

Capacitação fortalece atuação de servidores municipais e amplia segurança nos processos administrativos

Foi encerrada nesta quinta-feira (16/04), em Itaboraí, a capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Realizada por meio da Escola de Contas e Gestão (ECG Presente), em parceria com a Controladoria-Geral do Município, a iniciativa reuniu servidores desde a última terça-feira (14/04), no auditório da 25° Subseção da OAB de Itaboraí, com foco no aprimoramento dos processos de contratação, no fortalecimento dos mecanismos de controle e na ampliação da transparência na gestão pública.

O curso teve como objetivo capacitar servidores municipais que atuam na gestão e fiscalização de contratos, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos.

A iniciativa reforça o compromisso com a qualificação contínua dos servidores, contribuindo para o aprimoramento técnico e para o aumento da segurança e eficiência nos processos internos da administração pública.

A realização da capacitação no município é fruto de uma articulação institucional conduzida pela Controladoria-Geral, que garantiu a inclusão de Itaboraí como polo regional da Escola de Contas e Gestão (ECG) em 2026.

A controladora-geral do município, Angélica Wermelinger, destacou a importância da formação para o desempenho das funções dos servidores.

“O curso, baseado na Lei nº 14.133, esclarece dúvidas dos servidores que atuam diretamente na fiscalização de contratos, responsáveis por acompanhar a prestação dos serviços e a entrega de materiais, garantindo que o gestor possa efetuar o pagamento ao fornecedor contratado com segurança. Essa capacitação contribui para a aplicação prática da legislação e esperamos uma melhora significativa no desempenho das equipes”, afirmou a Controladora.

O Dr. Rodrigo do Carmo, vice-presidente da 25ª Subseção da OAB Itaboraí/RJ, também destacou a importância dessa capacitação.

“A capacitação é essencial por tratar de um tema sensível como a fiscalização de contratos. É fundamental para o fortalecimento da gestão pública, para a correta aplicação dos recursos e, sobretudo, para a prevenção de irregularidades. Quando investimos em conhecimento, fortalecemos a administração, beneficiando toda a sociedade, que é verdadeira destinatária de um serviço público mais eficiente, transparente e responsável,” finalizou o Vice-presidente.

Com carga horária total de 18 horas, o curso foi realizado ao longo de três dias (14, 15 e 16 de abril), com seis horas diárias de atividades. Ao todo, 43 servidores participaram da formação.

As aulas foram ministradas pelo professor Mário Jorge da Cunha, e, após a avaliação final, os participantes receberam a certificação.

Ao longo do ano, a programação da Escola de Contas e Gestão em Itaboraí ainda prevê a oferta de cursos sobre temas estratégicos da administração pública, como contratação pública, aquisição de medicamentos, orçamento de obras e contabilidade aplicada ao setor público.

Os servidores interessados nas próximas capacitações devem realizar a inscrição diretamente no site da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (www.tcerj.tc.br/portalecg). As vagas são disponibilizadas gradualmente, conforme o cronograma de cada curso.

Secretaria Municipal de Comunicação