Itaboraí: Anistia com até 100% de desconto vai até amanhã (31/10)

Os contribuintes com dívidas junto a Prefeitura Municipal de Itaboraí (IPTU, ISS, Taxas diversas e outros) têm até esta quarta-feira (31/10) a oportunidade de efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros, multas moratórias e honorários advocatícios. O desconto é de 100% para pagamento à vista ou desconto de 50% para parcelamentos em até 24 vezes.

Nesta terça-feira (30/10), a Secretaria Municipal de Fazenda recebeu um grande número de pessoas, com o intuito de regularizar seus débitos com a Prefeitura. Quem não perdeu esta chance foi a moradora de Novo Horizonte, em Manilha, Janice Pereira, 47 anos.

“Fiquei sabendo desta oportunidade e vim realizar meu parcelamento ou até mesmo em cota única, dependendo do valor. Eu só tenho o IPTU de 2014 atrasado, pois o restante está tudo regularizado. Estou aguardando para ser atendida, mas acredito que o valor das parcelas estará dentro das minhas condições. Quero ficar em dia com as minhas obrigações”, disse Janice.

Somado ao desconto concedido pelo município, a Procuradoria Geral do Município renovou importante parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a OAB/RJ, por meio do Programa Concilia 2018, que possibilitará também até esta quarta-feira (31/10), a isenção das taxas e custas processuais referentes aos processos de execuções fiscais de IPTU, ISS e Taxas em razão da eventual concessão da gratuidade de justiça.

A oportunidade do Programa Concilia 2018 é para o contribuinte que ganha até dois salários mínimos ou declarar não possuir condições de arcar com as custas do processo. Para comprovar é necessário apresentar os seguintes documentos originais e cópia: comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho); RG; CPF e comprovante de residência no imóvel, objeto da dívida no ato do parcelamento, que acontecerá até o dia 31 de outubro, na Secretaria Municipal de Fazenda. Toda a documentação será encaminhada ao Poder Judiciário, que analisará de forma rápida a possível concessão do benefício de gratuidade de justiça.

A Secretaria Municipal de Fazenda fica localizada na Rua Dr. Fidélis Alves, nº 101, Centro – Itaboraí. Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Por Thaís Azevedo