Itaboraí cria Sistema Municipal de Cultura e avança nas políticas públicas

Lei Zeca Palácio, em homenagem ao artista itaboraiense falecido, institui Sistema Municipal de Cultura. Ato foi oficializado pela sanção do prefeito Marcelo Delaroli na edição do Diário Oficial, de sexta-feira (25/06). Nova normativa promoverá condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura no município.

Seguindo os fundamentos do Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Cultura se constitui como principal instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção dos bens patrimoniais materiais e imateriais da cultura local. E institui um processo de gestão compartilhada com a União, o Estado do Rio de Janeiro, municípios vizinhos e a sociedade civil.

“É com muita alegria que entrego a população de Itaboraí e aos fazedores de cultura de nossa cidade, a lei que institui o nosso Sistema Municipal de Cultura. Ela integra Itaboraí de forma institucional aos Sistemas de Cultura nacional e estadual. Podemos afirmar, finalmente, que o município tem o seu CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo de Cultura), de forma democrática, transparente, inclusiva e participativa através dos instrumentos garantidos por esta Lei”, destacou o prefeito.

Na prática, a setor cultural da cidade fica apto a participar dos editais nacionais e a ter mais acesso a recursos destinados a cultura. Assim, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais da cidade.

“O Sistema Municipal de Cultura estava há seis anos em descaso das administrações anteriores e a gestão do prefeito Marcelo Delaroli em poucos meses já conseguiu mais uma conquista para o município. Agora temos condições de atrair mais investimentos públicos e privados para cultura de Itaboraí”, comemorou o secretário municipal de Cultura, Roberto Costa.

O Sistema Municipal de Cultura tem a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e a participação deliberativa do Conselho Municipal de Política Cultural; do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural; e da Conferência Municipal de Cultura.

Secretaria Municipal de Comunicação Social