Itaboraí institui política municipal de prevenção e combate à violência nas escolas

A Prefeitura de Itaboraí deu um importante passo na promoção da segurança e do bem-estar no ambiente escolar. Por meio da Lei nº 3.079, de 18 de setembro de 2025, foi instituída a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, abrangendo tanto as redes pública quanto privada de ensino.

Sancionada pelo prefeito Marcelo Delaroli, a nova legislação estabelece diretrizes, princípios e medidas voltadas à construção de uma cultura de paz, diálogo e respeito nas escolas, com ações integradas entre as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Sistema de Justiça.

Entre os principais objetivos da nova política pública, estão:

• Prevenir e combater qualquer forma de violência física, psicológica, moral, patrimonial ou discriminação dentro do ambiente escolar;
• Promover a cultura de paz, da empatia e do respeito à diversidade;
• Criar planos de ação específicos em cada unidade de ensino para identificar e enfrentar situações de violência;
• Estabelecer protocolos padronizados de registro, notificação e acompanhamento de ocorrências;
• Garantir apoio psicossocial e pedagógico a vítimas e agressores, priorizando medidas educativas e restaurativas.

A lei também define como obrigatória a criação do Plano de Prevenção e Combate à Violência Escolar (PPCVE) em todas as escolas de Itaboraí, públicas e privadas, a ser atualizado anualmente com a participação da comunidade escolar. Entre as medidas práticas previstas estão a formação continuada de professores e gestores, o fortalecimento de conselhos escolares e grêmios estudantis, e a criação de canais de denúncia seguros e confidenciais para relatar casos de violência, bullying ou cyberbullying.

O prefeito Marcelo Delaroli destacou que a iniciativa representa mais um avanço na política educacional do município.

“Estamos construindo uma educação baseada no respeito, na escuta e no acolhimento. Essa lei vem fortalecer o compromisso de garantir um ambiente escolar mais seguro, humano e acolhedor para nossos alunos, professores e famílias”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Educação, Mauricilio Rodrigues, também reforçou a importância da integração entre poder público e comunidade escolar.

“Essa política é um marco para o município, porque une o poder público, as escolas e as famílias em torno de um objetivo comum: cuidar das nossas crianças e adolescentes, prevenindo conflitos e promovendo uma convivência saudável dentro e fora das salas de aula”, destacou o secretário.

A Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas entrou em vigor no dia 19 de setembro, data de sua publicação, e vem sendo regulamentada pela Secretaria Municipal de Educação, responsável por coordenar as ações e monitorar os resultados das medidas previstas.

Secretaria Municipal de Comunicação