Itaboraí lança REFIS 2025 com descontos de até 100% para regularização fiscal

A Prefeitura de Itaboraí deu início ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Itaboraí (REFIS 2025), que será realizado a partir do dia 18 de agosto. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que quitarem débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas.

Destinado a pessoas físicas e jurídicas, o programa abrange dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa, ajuizadas ou não, (até o valor de 300 mil reais) incluindo casos em fase de execução fiscal, autos de infração e confissões de dívida. As condições de pagamento são: 100% de desconto para quitação à vista ou em até duas parcelas; 75% para parcelamentos entre três e seis vezes; 50% para parcelamentos entre sete e 12 vezes; e 25% para parcelamentos de 13 a 18 vezes.

Para o Procurador-Geral do município de Itaboraí, Edson Xavier, o REFIS é uma oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação e contribua para o desenvolvimento da cidade.

“O REFIS é mais que um benefício fiscal: é um momento próprio para que o contribuinte possa ficar em dia e ao mesmo tempo fomentar o avanço das obras e melhorias que estamos realizando, bem como as que ainda virão. Com essa iniciativa, fortalecemos a arrecadação e investimos cada vez mais no futuro de Itaboraí. A quitação por meio do REFIS traz benefícios para toda a população, impactando diretamente em políticas públicas como a manutenção do Tarifa Zero e obras de infraestrutura da cidade”,destacou o procurador.

Com o objetivo de facilitar o acesso da população, o município disponibilizará atendimentos volantes em diferentes distritos, que serão anunciados semanalmente, além de pontos fixos de atendimento, funcionando de segunda a sábado, em horários estratégicos. Os locais fixos são: Sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, no Centro; Posto Avançado da Fazenda, em Manilha; e posto de atendimento no Itaboraí Plaza, em Três Pontes.

O Procurador-Chefe da Dívida Ativa, Bruno Puglia, destacou que a iniciativa vem acompanhada de outra medida importante para facilitar a regularização de débitos.

“Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estamos promovendo, no mesmo período, o ‘Programa Concilia’, que permitirá a análise da isenção de custas e taxas processuais, além de honorários advocatícios, sempre que for concedida a gratuidade de justiça. Todos os requisitos para concessão da isenção serão avaliados pelo Poder Judiciário”, finalizou.

Serviço
-Sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia
Endereço: Rua Fidélis Alves, 101 – Centro
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h

-Posto Avançado da Fazenda
Endereço: Av. Prefeito Milton Rodrigues da Rocha, 161 – Shopping Nova Grécia, loja 42 – Manilha
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado, das 9h às 14h

-Shopping Itaboraí Plaza
Endereço: Rodovia Gov. Mário Covas, Km 295 (BR-101), Três Pontes
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h

Mais informações podem ser obtidas no Portal do Contribuinte, pelo endereço eletrônico http://contribuinte.ib.itaborai.rj.gov.br.

Secretaria Municipal de Comunicação