Itaboraí realiza 3ª etapa da Revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo realizará no próximo dia 4 de abril (quarta-feira), às 16h, no Salão Nobre da Prefeitura, no Centro da cidade, a abertura oficial dos trabalhos de Revisão do Plano Diretor. Esta é a etapa 3 do Plano Diretor, e acontecerá ainda com reuniões separadas pelos oito distritos, onde será apresentado para toda a população, o material produzido pela equipe técnica da Prefeitura.

Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Paloma Martins, nesta etapa, a equipe técnica, a partir das leituras técnicas e comunitárias, tem como objetivo definir as prioridades de curto, médio e longo prazo, problemas e potencialidades de cada distrito. “E ainda revisar o zoneamento e aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade cabíveis e necessários para fazer cumprir a função social da propriedade e da cidade”, disse Paloma, que ressaltou a importância da participação da população.

Para a realização da Revisão do Plano Diretor foram planejadas quatro etapas, sendo elas, a etapa 1, de Planejamento, onde foram planejados e registrados meios para o desenvolvimento dos trabalhos e assim atingir a etapa final. Essa etapa também buscou sensibilizar a população sobre a importância de ter um Plano Diretor e porque é necessário fazer sua revisão.

A etapa 2 contou com o Diagnóstico, um estudo e pesquisa  da realidade do município, traduzido através da leitura técnica e das leituras comunitárias. Além de receber contribuições dos moradores através de dinâmicas de estudo de mapas e imagens, e indicações de problemas e potencialidades. E ainda apresentações do zoneamento vigente, buscando identificar quais desafios são encontrados no presente e qual futuro a população deseja para o município.

A etapa 3 é sobre Diretrizes de Desenvolvimento Integrado e que será realizado a partir de abril, em todos os distritos. E a etapa 4 será a Minuta do Plano Diretor, aonde será a formatação da minuta do projeto de lei e apresentada para toda a população para que posteriormente possa ser enviada para Câmara de Vereadores e ser votada, e sancionada pelo prefeito.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Seu principal objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O Plano Diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Por exigência constitucional, todo município com mais de 20 mil habitantes deverá ter seu próprio Plano Diretor, e o mesmo deve ser revisto pelo menos, a cada 10 anos. No caso de Itaboraí, esta revisão deveria ter sido feita e aprovada em 2016.

Locais de encontro:

07/04 (Sábado) – 9:30h

Visconde

Escola Municipal João de Magalhães

End.: Rua Dráuzio Lemos, nº 19, Visconde de Itaboraí

07/04 (Sábado) – 14h

Porto das Caixas

Sede da Associação de Moradores

End.: Avenida Nossa Senhora da Conceição, nº 40, Porto das Caixas

14/04 (Sábado) – 9:30h

Itambi

Escola Municipal Luzia Gomes de Oliveira

End.: Rua Nestor Vianna, s/nº, Bairro João Caetano – Itambi

14/04 (Sábado) – 14h

Manilha (Apolo)

Coletivo Ponte Cultural

End.: Avenida Afonso Salles, nº 206, Apolo II, Manilha

28/04 (Sábado) – 9:30h

Sambaetiba

Escola Municipal Amélia Guimarães Fernandes

End.: Rodovia RJ-116, Km 9,5 – Agro-Brasil – Sambaetiba

28/04 (Sábado) – 14h

Pachecos

Unidade Básica de Saúde Vereador Mário Scotelaro Rodrigues

End.: Rodovia RJ 114, Km 13, Pachecos

05/05 (Sábado) – 9:30h

Cabuçu

Unidade Básica de Saúde Vircílio Ribeiro Lopes

End.: Avenida Antônio Cícero, s/nº, Cabuçu

05/05 (Sábado) – 14h

Venda das Pedras

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

End.: Avenida 22 de Maio, nº 7557, Venda das Pedras