Itaboraí recebe curso sobre gestão e fiscalização de contratos em parceria com o TCE-RJ

Capacitação integra programação da Escola de Contas e Gestão no município, que foi escolhido como polo regional em 2026

Em iniciativa voltada ao fortalecimento da transparência e da eficiência administrativa, a Prefeitura de Itaboraí recebe, nesta terça-feira (14/04), o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos sob o Enfoque da Lei Federal nº 14.133/2021”. A capacitação é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Escola de Contas e Gestão (ECG Presente), em parceria com a Controladoria-Geral do Município.

As aulas acontecem na sede da 25ª Subseção da OAB-RJ, no Centro, e dão continuidade a uma agenda de sete cursos presenciais previstos para o município ao longo de 2026.

Vale destacar que Itaboraí foi selecionado pelo TCE-RJ como cidade polo da Escola de Contas e Gestão, o que amplia a oferta de capacitações para servidores locais e de municípios da região.

Com carga horária total de 18 horas, o curso será realizado em três dias (14, 15 e 16 de abril), com seis horas diárias. Ao todo, 43 servidores estão inscritos. As aulas serão ministradas pelo professor Mário Jorge da Cunha e, ao final, os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificação.

Antes do início das atividades, os participantes receberam apostila de estudos, com o objetivo de apoiar o acompanhamento das aulas e facilitar a compreensão do conteúdo.

Ao longo do ano, a programação da Escola de Contas e Gestão em Itaboraí inclui ainda temas estratégicos da administração pública, como contratação pública, aquisição de medicamentos, orçamento de obras e contabilidade aplicada ao setor público.

A realização das capacitações no município é resultado de articulação institucional conduzida pela Controladoria-Geral, que garantiu a inclusão de Itaboraí como polo regional da ECG em 2026.

A controladora-geral do município, Angélica Wermelinger, destacou a importância da formação diante das mudanças trazidas pela nova legislação.

“O tema gestão e fiscalização de contratos ganhou ainda mais relevância com a Lei nº 14.133/2021, que ampliou as responsabilidades dos fiscais e gestores de contrato, e trouxe novos procedimentos que devem ser realizados em sua atuação. Esse curso oferecerá suporte técnico para que os servidores atuem com mais segurança, reduzindo riscos de falhas na fiscalização contratual e possíveis prejuízos ao município”, afirmou a controladora.

Os servidores interessados nas próximas capacitações devem realizar a inscrição diretamente no site da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (www.tcerj.tc.br/portalecg). As vagas são disponibilizadas gradualmente, de acordo com o cronograma de cada curso.

Secretaria Municipal de Comunicação