Itaboraí tem novo Conselho Municipal de Contribuintes

O grupo já tem 24 processos tributários para analisar

O novo Conselho Municipal de Contribuintes de Itaboraí, indicado para o biênio 2015-2016, foi apresentado nesta quinta-feira (18/06), em sua primeira reunião, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro da cidade. Inicialmente, o grupo já tem 24 processos tributários para analisar.

Ao todo, são 12 conselheiros, sendo seis titulares e seis suplentes, metade da sociedade civil e o restante da prefeitura. São eles: Ricardo Caldas Pestana, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), André Cantareli da Silva, do Sindicato dos Ceramistas (Sindicer), o contabilista Cláudio Carvalho Monteiro e os suplentes, respectivamente, Nilton João da Silva Ribeiro, Edézio Gonzalez Menon  e Uellinton de Souza Baptista.

O poder público está representado pelos fiscais de tributos, Gilmar Fernandes Dantas, Sérgio Roberto Eschiavini Soares e José Maria Cardoso Marinho e por seus suplentes Marcelo Pacheco da Silva, Edson Neira Brandão e Armando Alves Carreira Neto. O Conselho é formado ainda por outros dois membros: o secretário municipal de Fazenda, Rodney Mendonça, como presidente e o  procurador municipal, Anderson de Freitas Azevedo, como assessor jurídico.

Reuniões do Conselho serão às quintas-feiras

As reuniões serão sempre às quintas-feiras, às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda. No entanto, haverá uma sessão extraordinária, na próxima terça-feira, também às 17h, para a distribuição dos 24 processos tributários que estão em aberto para os conselheiros analisarem.

Representante dos contabilistas, o conselheiro Cláudio Carvalho Monteiro, destaca que o Conselho contribui para fiscalizar as ações do poder público municipal.

“Dentre as nossas funções, enquanto representante da sociedade civil no Conselho, está a de corrigir possíveis falhas no código tributário para que o contribuinte não seja penalizado. É importante salientar que todas as reuniões são abertas ao público”, ressalta Monteiro.

Ricardo Caldas Pestana, representante da CDL, diz que a arbitrariedade de fiscais e a falta de cumprimento da lei são alguns dos erros cometidos que o Conselho visa corrigir. “Se o contribuinte estiver com a razão vamos buscar o direito dele. Acabamos sendo a voz da população junto à prefeitura”, revela Pestana.

Presidente do Conselho, o secretário municipal de Fazenda, Rodney Mendonça, acrescenta que as reuniões são para ajustar as inconsistências do código tributário.

“Por isso que, além dos conselheiros, temos o procurador municipal, Anderson Azevedo, como nosso assessor jurídico. O poder público está representado pelos fiscais da prefeitura e o contribuinte pelos conselheiros da sociedade civil”, afirma Mendonça.

A Secretaria Municipal de Fazenda fica na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro de Itaboraí.  Mais informações podem ser obtidas no telefone 3639-1859.