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Lei Nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) – Ações Municipais
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Publicado em 25/08/2020
A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
Outros Links Informativos:
DOE de 11/09/2020 – 1° Fase do Cadastro – Homologação: DOE de 11-09-2020 1º Fase do Cadastro – Homologação
DOE de 01/10/2020 – 2° Fase do Cadastro Cultura de Itaboraí -: DOE 2020-10-01_Homologação da 2º Fase do Cadastro Cultural de Itaboraí
DOE de 12/08/2020 – Dispõem sobre Cadastro Municipal da Cultura: DOE de 12-08-2020 Dispõem sobre Cadastro Municipal da Cultura
Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628
Decreto n° 10.464: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985
Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura, Instituições e Espaços Culturais: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_e90k21gmB7KXgLtuee_ujfWhvcFHsMIOyiCs4oNy05H2dw/closedform
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