Prefeitura adota mais rigor e transparência com gastos públicos

Mais transparência e controle dos gastos da Prefeitura de Itaboraí. A Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) acaba de adotar o Plano Geral de Contratações (PGC) que consolidará, através da criação do Plano Anual de Contratações (PAC), o planejamento de todas as compras e contratações que os órgãos do executivo municipal pretendam realizar ou renovar no ano seguinte. O decreto foi publicado na última terça-feira (16/03) no Diário Oficial da cidade.

Inédita a nível municipal, o PGC- PAC é uma ferramenta de controle e planejamento orçamentário, já utilizada no âmbito da União e do Estado, que passa a ser obrigatória para toda estrutura da Prefeitura de Itaboraí. Ela deverá contemplar bens, serviços, obras e soluções da tecnologia da informação, de modo que possa auxiliar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que é a lei que define o orçamento com as prioridades e as metas que deverão ser atingidas durante um ano pelo governo municipal. A não inclusão da despesa pública no PAC poderá inviabilizar a contratação dela.

“Esse procedimento (PGC) possibilitará ao gestor estabelecer as prioridades da administração, bem como alocar de forma eficiente os recursos. A sua implementação em nível municipal está em sintonia com as boas práticas gerenciais, e sua adoção garantirá igualdade e justa catalogação de suas demandas de suprimentos e serviços. Antecipando eventuais riscos e promovendo mais qualidade, competitividade e economia na contratação de bens e serviços pela Prefeitura.”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Marcus Vinicius Macedo.

O decreto estabelece ainda que as contratações de soluções de tecnologia serão realizadas exclusivamente pela Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT), de modo que o parque tecnológico da Prefeitura tenha uma identidade que permita a melhor gestão de recursos e maior integração dos órgãos municipais. As demais secretarias devem apresentar no PAC suas demandas tecnológicas, que serão geridas pela SEMFAT.

Uma nova resolução será publicada pela SEMPLA para regulamentar o prazo, os critérios e a forma de apresentação dos dados para confecção do PAC.

Secretaria Municipal de Comunicação