Prefeitura de Itaboraí divulga calendário das reuniões distritais de revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo divulgou nesta quinta-feira (04/05), o calendário das reuniões distritais para a revisão do Plano Diretor, com o objetivo de apresentar as propostas para as comunidade. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Seu principal objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, montou uma comissão técnica para revisão do Plano Diretor do Município. A equipe, composta por oito membros, das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Obras, Habitação e Políticas Sociais, Serviços Públicos, Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável e a de Governo, vai elaborar propostas para atualização do Plano Diretor.

O Plano Diretor tem um conjunto de diretrizes que orientam ações para o desenvolvimento urbano do município. Desde abertura de avenidas e ruas, construção de residências, implantação de estação de tratamento de esgoto e reurbanização de uma comunidade. Após a realização das reuniões e audiência pública, o texto do novo Plano Diretor será enviado para a Câmara Municipal de Vereadores, ainda no último trimestre deste ano, onde será analisado e votado. Depois de aprovado, vai ser encaminhado para sanção do prefeito.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor foi regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Por exigência constitucional, todo município com mais de 20 mil habitantes deverá ter seu próprio Plano Diretor, e o mesmo deve ser revisto pelo menos, a cada 10 anos. No caso de Itaboraí, esta revisão deveria ter sido feita e aprovada no ano passado.

Locais de encontro

06/05 (Sábado) 10h às 11:30h

1º Distrito – Centro

Local: Escola Municipal Clara Pereira de Oliveira, localizada na Rua Doutor José Bastos, s/nº, Nova Cidade

06/05 (Sábado) – 15h às 16:30h

2º Distrito – Porto das Caixas

Local: Escola Municipal Prefeito Símaco Ramos de Almeida, localizada na Avenida Nossa Senhora da Conceição, s/nº, Porto das Caixas

07/05 (Domingo) – 10h às 11:30h

3º Distrito – Itambi

Local: Escola Municipal Luzia Gomes de Oliveira, localizada na Rua Nestor Vianna, s/nº, em João Caetano, Itambi

07/05 (Domingo) – 15h às 16:30h

4º Distrito – Sambaetiba

Local: Escola Municipal Geremias de Mattos Fontes, localizada na RJ 116, Km 07, em Sambaetiba

03/06 (Sábado) – 10h às 11:30h

5º Distrito – Visconde de Itaboraí

Local: Escola Municipal Prefeito João Augusto de Andrade, localizada na Rua Vasco da Gama, s/nº, Alto do Jacu, Sambaetiba

03/06 (Sábado) 15h às 16:30h

6º Distrito – Cabuçu

Local: Escola Municipal Professora Maria Cristina Soares Fróes, localizada na Praça Nuno Duarte, s/nº, em São José

04/06 (Domingo) 10h às 11:30h

7º Distrito – Manilha

Local: Escola Municipal Auto Rodrigues de Freitas, localizada na Rua Jonathas Pedrosa, nº 02, em Manilha

04/06 (Domingo) 15h às 16:30h

8º Distrito – Pachecos

Local: Escola Municipal José Leandro, localizada no Km 114, Km 11, s/nº, Fonte dos Bambus, Pachecos