Prefeitura de Itaboraí promove capacitação para servidores sobre transparência e anonimização de dados

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), promoveu, nesta quinta-feira (16/10), uma capacitação sobre transparência e anonimização de dados, realizada no Salão Nobre da Prefeitura, das 10h às 16h. O treinamento teve como objetivo orientar os servidores municipais sobre as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CGM nº 007/2025, publicada em setembro.

A resolução define orientações e procedimentos para a publicação de atos jurídicos no Portal da Transparência do Município, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O documento também estabelece prazos e regulamenta oficialmente o modo de inserção e tratamento dos dados públicos, com foco na proteção de informações pessoais e no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A controladora-geral do município, Angélica Wermelinger, ressaltou a importância da iniciativa para aprimorar a aplicação da legislação e consolidar a cultura de transparência em Itaboraí.

“Essa é uma etapa fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e organizadas, ao mesmo tempo em que protegemos os dados pessoais. O trabalho da CGM é orientar e capacitar os servidores para que todos os setores estejam alinhados às boas práticas de transparência e gestão pública”, afirmou a controladora.

O encontro foi conduzido pela Superintendência de Transparência, vinculada a Controladoria-Geral do Município, que apresentou os principais pontos da nova resolução e discutiu as boas práticas de transparência e governança de dados no setor público.

“O objetivo é garantir que o município de Itaboraí mantenha um padrão de transparência cada vez mais eficiente, responsável e seguro, valorizando a clareza das informações públicas, mas também respeitando o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos”, destacou Vitor Mendonça, integrante da Superintendência de Transparência durante a apresentação.

A capacitação reuniu servidores de diversas secretarias municipais que atuam na gestão e publicação de dados oficiais, reforçando o compromisso da administração com a modernização dos processos administrativos e o fortalecimento da governança pública.

Ao final do treinamento, os participantes receberam certificados de participação.

Secretaria Municipal de Comunicação