Prorrogado desconto de 80% para débitos na Dívida Ativa

Contribuintes com IPTU, ISS e outros impostos em atraso também podem optar por parcelamento

O contribuinte de Itaboraí em atraso com IPTU, ISS e outros débitos tributários tem mais uma chance de obter desconto de juros nos acréscimos moratórios, multas fiscais e honorários advocatícios dos débitos inscritos na Dívida Ativa. A Procuradoria Geral do Município prorrogou para até o fim de junho a redução para pagamento a vista da divida total com desconto de 80%. Também foi ampliado o prazo final da adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRDF). Quem não se inscrever neste mês, ainda poderá aderir de 1º a 31 de julho. Nesse caso, a redução será de 70%.

Quem preferir parcelar o débito e se inscrever em junho terá abatimento de 60% para pagamento em seis vezes. Os inscritos em julho terão cinco meses de parcelamento.

De acordo com o Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí, houve um aumento de mais de 400% no número de acordos feitos em maio, primeiro mês de anistia, em comparação a abril. A média diária de atendimento a pessoas interessadas em negociar a dívida pulou de 40 para 190. Já o valor negociado subiu de R$ 1.585.904,01 para R$ 6.418.378,31.

O procurador-geral do município, Robert Baptista, explica que nos três primeiros dias de junho, da qual o desconto já tinha side reduzido para 70%, o contribuinte que procurou o Departamento da Dívida Ativa foi orientado a esperar pela possível aprovação da lei que ampliaria o prazo de desconto de 80%.

“Todos aqueles que procuraram a Divida Ativa nestes dias foram informados da possível prorrogação. Diante dos bons números alcançados em maio, decidimos prorrogar o desconto de 80% também para este mês de junho”, ressalta Baptista. “E quem optar pelo mês de julho para ficar em dia com o município ainda terá um desconto de 70%”, acrescenta o procurador.

A Lei Complementar nº 209, que prorroga a anistia, foi aprovada no último dia 3 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Helil Cardozo. Hoje, há mais de 80 mil inscrições na Dívida Ativa de Itaboraí.

Os interessados em aderir ao PRDF devem ir pessoalmente no Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí, na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro, munidos de documentação relativa à divida a ser quitada. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelos telefones 3639-1859 e 3639-1858.