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Controladoria
Instrução Normativa CGM 21/2020 – PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, CONFORME PREVISTO NA LEI NACIONAL Nº 13.979/2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2020.
Por Controladoria
Publicado em 04/07/2024
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