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Resolução Conjunta CGM/PGM – 01/2025 – DESIGNAR O GRUPO DE TRABALHO A SER INEGRADO POR SERVIDORES, COMPETINDO-LHES A CONDUÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 125 DA LEO 1.392/1996, VISANDO ATENDER OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAL

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Publicado em 12/01/2026

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