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Procuradoria
Reta final para quitar débitos com desconto de 80%
Por Procuradoria
Publicado em 28/05/2015
A partir de 1º de junho, redução será de 70%
O contribuinte de Itaboraí em atraso com o IPTU e o ISS tem apenas mais dois dias para requerer o desconto de 80% de juros nos acréscimos moratórios, multas fiscais e honorários advocatícios dos débitos inscritos na Dívida Ativa. A redução vai até esta sexta-feira, dia 29, e vale para todas as dívidas tributárias para pagamento à vista. O contador Mariano Gil, de 55 anos, aproveitou a oportunidade para quitar o ISS em atraso de sua empresa de contabilidade e o IPTU de sua casa, no Centro.
“Quero liquidar logo esta débito e ficar livre de endividamentos. Já estava juntando dinheiro para isso, mas confesso que este desconto me incentivou a vir pagar logo”, declarou o contador que esteve nesta quarta-feira, dia 27, no departamento de Dívida Ativa da Prefeitura.
A adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRDF) continua no mês de junho, até o dia 30, mas o desconto será reduzido para 70%. Já quem optar pelo parcelamento até o fim do ano, em seis vezes, terá direito a 60% de redução.
O casal Joílson Nunes Neves, de 60 anos, e Rosane Lopes, de 51, aproveitaram a anistia promovida pela prefeitura para quitar o IPTU de 2008, 2009 e 2010 da casa onde moram, em Quissamã.
“Assim que soubemos deste desconto pelo site da Prefeitura, viemos imediatamente. Não temos dinheiro suficiente para pagar à vista e aproveitar o desconto de 80% mas, mesmo assim, será vantajoso. Afinal, vamos parcelar em seis vezes e ainda obter redução de 60% nos juros”, comenta satisfeito o motorista Joílson Neves.
Não deixar para a última hora
O procurador-geral do município, Robert Baptista, alerta aos interessados que não deixem para aderir ao PRDF na última hora, já que a procura do contribuinte ao Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí têm crescido a cada dia.
“É bom se apressar por que o desconto de 80% vai somente até sexta-feira. Para aquele que só puder aderir ao PRDF em junho, também aconselho a não deixar para a última hora para evitar filas”, afirma Baptista. “Quem não aderir ao PRDF, além de perder os descontos, terá sua dívida protestada em cartório. O que pode gerar o nome negativado em função da execução judicial”, acrescentou o procurador-geral do município.
O benefício entrou em vigor por meio da Lei Complementar nº 207, sancionada em 4 de maio pelo prefeito Helil Cardozo. Hoje, há mais de 80 mil inscrições na Dívida Ativa de Itaboraí. Os interessados em aderir ao PRDF precisam ir pessoalmente no Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí, na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, no Centro, munidos de documentação relativa à dívida a ser quitada. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas nos telefones 3639-1859 e 3639-1858.
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