TCE-RJ oferece curso em Itaboraí com base na nova Lei de Licitações

O curso será realizado ao longo desta semana, durante os dias 25, 26 e 27 de junho, das 10h às 16h, reunindo 36 servidores inscritos, todos integrantes do município lotados em diferentes secretarias.

A formação é conduzida por Luiz Antonio Lage Rosa, instrutor do TCE-RJ, com ampla experiência na área de licitações e contratações públicas, e aborda em profundidade a importância da correta definição do valor estimado das contratações, uma etapa essencial para garantir transparência, economicidade e legalidade nos processos licitatórios da administração pública.

A Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, representa uma mudança significativa na forma como os entes públicos realizam licitações e firmam contratos. A correta estimativa de valores contratuais é considerada estratégica para evitar sobrepreço, ineficiência e fragilidades na gestão pública.

Para a controladora-geral do município, Angélica Wermelinger Rosa, a qualificação é essencial para o fortalecimento da boa governança.

“A estimativa correta dos valores contratuais é uma etapa estratégica que impacta diretamente na eficiência e na integridade das contratações públicas. A parceria com o TCE reforça nosso compromisso com a capacitação contínua dos servidores e com a promoção de uma gestão cada vez mais responsável e transparente”, afirmou a controladora.

Os participantes receberão certificados de conclusão, e o curso integra um ciclo de capacitações previsto para este ano. Já estão confirmadas novas edições para os meses de agosto e novembro, com temáticas complementares relacionadas à Lei 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Comunicação