Itaboraí refaz Plano Municipal de Educação para os próximos 10 anos
Por Educação
Publicado em 11/11/2014
O município de Itaboraí deu início às preparações para adequar o seu Plano Municipal de Educação (PME) ao Plano Nacional de Educação (PNE) instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. A lei traça um conjunto de 20 metas e diversas estratégias para União, estados, municípios e Distrito Federal, visando garantir educação de qualidade para toda a população brasileira.
Na semana passada, Itaboraí recebeu a visita de uma avaliadora educacional indicada pelo Ministério da Educação (MEC), a professora Jane Milan. A atividade visa acompanhar o início do processo de adequação do PME até a aprovação da lei municipal, além de esclarecer dúvidas e promover um estudo sobre a escrita do documento base. As reuniões de monitoramento e apoio ao município devem acontecer a cada 15 dias.
“Além de Itaboraí, monitoro outros 22 municípios do Estado do Rio. Ao todo, o MEC tem aproximadamente 3 mil avaliadores pelo país, com o intuito de orientar as cidades na adequação do plano, com participação popular. O Brasil não alcança nada sozinho, por isso, precisa que os municípios caminhem juntos para as mesmas metas. É importante que tenhamos um esforço coletivo e institucional, com instrumentos de monitoramento e avaliação de todo o processo”, frisou Jane Milan.
O PNE tem vigência de dez anos, com vinculação de recursos para o seu financiamento que ultrapassa governos, e que terá como principal função instituir um Sistema Nacional de Educação em dois anos. Para tanto, cada estado, o Distrito Federal e os 5.570 municípios terão que construir e/ou adequar o seu Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional no prazo de um ano, a contar da data de aprovação do PNE, ou seja, até 25 de junho de 2015. O não cumprimento desta determinação legal implicará em sanções.
Itaboraí, atendendo a determinação do PNE, e desejando unir toda a sociedade civil em prol da melhoria do sistema de ensino, se lança ao desafio de articular todo o município (escolas municipais, estaduais e privadas, faculdades, representantes de outras secretarias e sociedade civil) em torno de um debate público para adequar o PME, aprovado em 2008 pela Lei Municipal nº 2.077.
Comissão
Para atender aos prazos e promover um amplo e qualificado debate sobre o PME, o prefeito Helil Cardozo nomeou uma Comissão Coordenadora formada por diferentes representantes da sociedade civil, incluindo Câmara de Vereadores, escolas, conselhos escolares, pais de alunos e outros. O grupo tem como principais funções o fomento, a organização e o acompanhamento de todo o processo de discussão e reelaboração do novo PME, até a sua aprovação no Legislativo e a sanção do prefeito em junho de 2015.
Segundo a assessora da coordenação de projetos educativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí, Thais Motta, membro da Comissão Coordenadora do PME, a comissão já promove uma série de reuniões de estudo e divulgação do processo de adequação do PME ao PNE.
“Além disso, a equipe técnica, formada por 16 profissionais especializados, trabalha com afinco no levantamento de dados do município que darão base ao diagnóstico. Só assim serão construídas metas e estratégias factíveis e equilibradas, levando em conta a conjuntura atual, as necessidades da população e as diretrizes previstas para o PNE”, ressaltou Thais Motta.
A Comissão Coordenadora contará com o trabalho qualificado de especialistas em diversas áreas da Educação do município, que comporão a Equipe Técnica. Cada integrante será responsável por uma meta ou um conjunto de metas que precisarão ser discutidas e alinhadas às metas do PNE.
Cada integrante da Equipe Técnica contará com representantes dos diversos setores municipais, e juntos definirão estratégias e prazos que visem atingir a meta projetada. A Equipe Técnica elaborará, até 15 de dezembro de 2014, um documento-base, proposta preliminar que trará as metas e estratégias do município para os próximos dez anos.
Seguindo o calendário de ações, após a validação do documento-base pela Comissão Coordenadora, será promovido, já no início de 2015, um amplo debate público. O documento será levado à apreciação das escolas, através de Fóruns Escolares, previstos acontecer em março. Além da apreciação de toda a sociedade, que será realizada até abril, por meio de um Fórum Municipal.
A vivência de todo este processo democrático, que discutirá e planejará os rumos da Educação de Itaboraí para o decênio, resultará no novo PME. Nele, haverá um conjunto de metas e estratégias que exprimam os desejos da população e que se mostram coerentes com o PNE.
A Comissão Coordenadora prevê que até o início de maio de 2015, o documento em sua versão final seja encaminhado como um Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Câmara dos Vereadores, visto que até 25 de junho de 2015, o novo Plano Municipal de Educação precisa ser sancionando pelo Prefeito.
