Prefeitura realiza Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo para beneficiar fazedores de cultura da cidade

A Prefeitura de Itaboraí, através da Secretaria Municipal de Cultura, realiza até o dia 8 de maio, a Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tem como objetivo principal beneficiar os fazedores de cultura do município.

A consulta está acontecendo de forma online, por meio de um formulário, que os interessados acessam na platarforma Forms, com a finalidade de dar sugestões e gerar demandas da sociedade civil para elaboração e implementação da Lei complementar N°195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município. Vale destacar que as sugestões realizadas precisam considerar as linhas de apoio e fomento apresentadas na Lei Paulo Gustavo.

O secretário municipal de Cultura, Roberto Costa, destacou a importância da lei e seus benefícios para a população da área da cultura. “Com muita alegria vamos poder auxiliar mais uma vez a classe cultural da nossa cidade. A Secretaria Municipal de Cultura está sempre buscando políticas públicas de qualidade para transformar a realidade e promover incentivo ao fazedor de cultura de Itaboraí”, disse o secretário.

Também é importante ressaltar que a Secretaria Municipal de Cultura aguarda a regulamentação do Governo Federal e todas as informações reunidas nessa Consulta Pública servirão, de modo fundamental, na Elaboração do Plano de Ação para a implementação e execução da LPG, em Itaboraí e a consulta ficará aberta até o dia 8 de maio.

De acordo com o Governo Federal, a Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023, sendo este o maior volume da história.

Os beneficiados pela lei deverão, em contrapartida, apresentar medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Também existe a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.

Serviço:

Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo
Data: até 8 de maio
Formulário: https://forms.gle/nS1THg112QmLFzmx5

Secretaria Municipal de Comunicação