Inscrições para eleição do Conselho Municipal de Saúde vão até 25 de agosto

As inscrições para as eleições para o quadriênio 2023-2027 do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí (CMS-Ita) vão até o dia 25 de agosto. As entidades interessadas devem apresentar a documentação necessária por: e-mail, formulário eletrônico ou, presencialmente, na sede do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ).

De acordo com o edital divulgado pelo CES-RJ, as entidades devem realizar a inscrição munidas dos seguintes documentos:

• Regimento ou Estatuto da entidade (original e cópia);
• Ata de Eleição da atual Diretoria, registrada em cartório, com foro no município de Itaboraí (original e cópia);
• Comprovante de endereço próprio ou provisório de sua sede em Itaboraí (cópia);
• CNPJ da entidade (cópia);
• Formulário próprio, disponibilizado pelo CES/RJ em http://www.conselhodesaude.rj.gov.br, devidamente assinado pelo representante legal da entidade.

As inscrições devem ser realizadas das seguintes formas:

• E-mail com.eleitoral.ita@gmail.com (confirmar email)
• Formulário online (Google Forms), disponibilizado pelo CES/RJ em http://www.conselhodesaude.rj.gov.br .
  Presencial, na sede do Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ), situada na Rua México, 128, sala 512, Centro – Rio de Janeiro/RJ

A formação do Conselho Municipal de Saúde é composta entre governo, prestadores de serviço e usuários da rede municipal de Saúde. Dividido entre 12 titulares e 12 suplentes. Os membros possuem a função de fazer o controle, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Saúde e da operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A análise das documentações apresentadas será realizada entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. As entidades consideradas “inaptas” terão quatro dias corridos a contar da ciência do relatório para apresentar o recurso, bem como cumprir exigências. A análise dos recursos será realizada entre os dias 11 e 15 de setembro. Após homologação, a relação das entidades “aptas” a participar do Processo Eleitoral será divulgada no período entre os dias 18 e 22 de setembro. A eleição para composição do CMS-ITA acontecerá no dia 28 de setembro, das 10h às 15h, em local a ser definido.

De acordo com o edital, podem participar do Processo Eleitoral entidades legalmente constituídas com personalidade jurídica definida, dentre outras, as seguintes ordenadas na Lei Municipal 1.384/1996 e no Regimento Interno do CMS-ITA: associações de moradores; associações de pessoas com patologia; associações de pessoas com deficiência; entidades indígenas; movimentos sociais e populares organizados; entidades de aposentados e pensionistas; entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; entidades de defesa do consumidor; entidades ambientalistas; organizações de moradores; organizações religiosas; trabalhadores da área de saúde: associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo às instâncias federativas; comunidades científicas; entidades patronais; entidades de prestadores de serviço de saúde; e Governo.

Secretaria Municipal de Comunicação