Prefeitura de Itaboraí divulga calendário anual de vistoria para veículos da malha municipal

A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SEMTRANS), divulgou o calendário de entrega de documentação e de vistorias administrativas para os veículos que compõem a malha municipal – transporte escolar, motocicletas, táxi, coletivos e veículos de frete. As datas foram divulgadas no Diário Oficial de 4 de Janeiro de 2024.

De acordo com a SEMTRANS, o período para entrega da documentação dos veículos será iniciado no mês de março, enquanto as vistorias serão realizadas a partir de abril, seguindo calendário divulgado no Diário Oficial.

Os responsáveis por esses transportes que não realizarem as vistorias estarão sujeitos a sanções previstas na Lei Complementar nº. 222/2017 (Código de Transportes do Município de Itaboraí) e demais legislações correlatas.

Veja as datas para entrega de documentação:

Motofrete – 1º de março a 31 de março (1º semestre)
Mototáxi – 1° de março a 31 de março (única)
Escolar – 2 de maio a 29 de maio (1º semestre)
Fretamento – 2 de maio a 29 de maio (única)
Táxi – 3 de junho a 28 de junho (única)
Coletivo – 1º de julho a 31 de julho (única)

Veja as datas para vistoria:

Motofrete – 1º de abril a 30 de abril (1º semestre)
Motofrete – 2 de setembro a 30 de setembro (2º semestre)
Mototáxi – 1º de abril a 30 de abril (única)
Escolar – 3 de junho a 28 de junho (1º semestre)
Escolar – 1º de dezembro a 27 de dezembro (2º semestre)
Fretamento – 3 de junho a 28 de junho (única)
Táxi – 1º de julho a 31 de julho (única)
Coletivo – 1º de agosto a 30 de agosto (única)