Itaprevi renova Certificado de Regularidade Previdenciária

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí (Itaprevi) conquistou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social, nesta quarta-feira (04/12).

O documento, com validade até junho de 2014, é renovado a cada seis meses, e conta com 34 critérios de exigência para a renovação do CRP. São analisados itens como repasses da Prefeitura, demonstrativo da Política de Investimentos do Instituto, acesso dos segurados às informações do Regime, regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefício, e aplicações dos recursos do Instituto no mercado financeiro e de capitais de acordo com as normas Conselho Monetário Nacional.

Segundo o presidente do Itaprevi, Geraldo Saraiva, o CRP é um item obrigatório para novos contratos e convênios firmados entre a prefeitura e os governos, estadual e federal. “A não renovação deste documento, por conta do descumprimento dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência pode acarretar perdas de verbas para a administração pública”, enfatizou Saraiva, destacando o trabalho de equipe realizado pelos servidores da autarquia.

A renovação do CRP é realizada por meio de sistema online, com os documentos enviados para o Ministério da Previdência Social. Segundo Geraldo Saraiva, muitos RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, não obtém este certificado de regularidade, o que impede alguns financiamentos e repasses às prefeituras.

Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.