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Itaboraí abre inscrições para Conselheiros Tutelares

Por Desenv. Social

Publicado em 13/04/2015

Interessados devem residir no município de Itaboraí e possuir experiência profissional na área da Criança e Adolescente
 
Os moradores de Itaboraí que quiserem participar do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município (2016-2019), podem se inscrever, entre 10h e 16h, na Casa dos Conselhos – Rua Doutor Pereira dos Santos, 388, Centro – até o dia 30 deste mês. Serão preenchidos os cargos do Conselho I – correspondente aos distritos de Itaboraí, Porto das Caixas, Sambaetiba e Pacheco – e Conselho II, que abrange os distritos de Itambi, Visconde, Cabuçu e Manilha. Cada um é composto por cinco titulares e cinco suplentes, e o mandato é de quatro anos, sendo permitida a reeleição por igual período.
  
Para se inscrever é necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade, residir no município de Itaboraí e possuir reconhecida idoneidade. É necessário, ainda, possuir o ensino médio completo, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação; possuir experiência de atividade profissional ou voluntária em trabalho direto na área da criança, do adolescente e da família em órgão reconhecido pelo Conselho. A função exige dedicação exclusiva e, portanto, o interessado não pode integrar corpo diretivo ou fiscal de qualquer organização municipal, estadual ou federal. 
 
É necessário apresentar no ato da inscrição os documentos de identidade, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de atuação profissional ou voluntária, certificado de conclusão do ensino médio ou técnico equivalente, folha de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição de feitos criminais. 
Vice prefeto e Sec. de desenvolvimento social - Dr Audir Santana (1)
  
“É importante esclarecer que o Conselho Tutelar tem autonomia nas suas ações. Contudo, nós enquanto secretaria temos buscado, nos últimos anos, sintonizar nossas ações. Isso nos permitiu fazer uma melhor gestão, atuar de forma efetiva nos casos de abandono, maus tratos e direcionar os casos de vulnerabilidade. Para os próximos conselhos, vamos trabalhar ainda mais para fortalecer nossas estruturas e profissionais de apoio”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, Audir Santana. 
 
Além da inscrição, o processo de escolha dos conselheiros é composto por capacitação e prova com conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A votação unificada dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 4 de outubro.
 
“Esta atividade é de grande importância e a participação do cidadão é fundamental, tanto na inscrição como na eleição. É uma escolha democrática e que por meio do voto, qualquer cidadão que preencha os requisitos constantes no edital, pode concorrer. Lembro também que é essencial o candidato ter comprometimento e afinidade com o exercício da atividade tendo em vista o novo cenário do município, que vem ampliando sua população em função das obras do Comperj”, reforçou a vice-presidente, Maria Cristina da Conceição Silva.
 
Unificação
 
Esse ano, as eleições para a função de conselheiro tutelar serão unificadas em todo o Brasil. Os conselhos tutelares foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e contribuir para implementação das políticas públicas municipais.

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