Mais um passo para a criação do Complexo Judiciário de Itaboraí

Prefeitura doa terreno ao lado do Fórum para Defensoria Pública Estadual

A Prefeitura de Itaboraí fechou mais uma parceria para a criação de um complexo judiciário na cidade. O prefeito Helil Cardozo e o coordenador regional da Defensoria Pública Estadual, Marcello Mendonça de Brito, assinaram, na tarde desta quinta-feira (15/10), um termo de cessão de um terreno para a construção da sede própria do órgão. 

Esta é a terceira instituição ligada à Justiça a receber da administração municipal parte da área de 7 mil metros quadrados, ao lado do Fórum Desembargador Adolphino Alberto Ribeiro, na Avenida Vereador Hermínio Moreira, s/nº, no Centro da cidade. No local também se instalarão o Ministério Público Estadual e a 25ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB /Itaboraí). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região e a representação da Justiça Federal também foram convidados a fazer parte do núcleo judiciário, mas ainda não deram resposta.

O prefeito Helil Cardozo destaca a importância de se criar um Complexo Judiciário no município. Para ele, a população será a principal beneficiada com a concentração de entes ligados ao Poder Judiciário em um só lugar. 

“Certamente haverá mais celeridade na tramitação das ações e processos na Justiça. Isso facilitará a vida da população, que não precisará se deslocar para outro bairro quando tiver que protocolar documentos ou acompanhar andamento de processos em mais de um órgão, por exemplo”, enfatiza o prefeito.

“A cessão do terreno para a Defensoria Pública está dentro de um projeto macro de implantação de um corredor jurídico no centro da cidade. Na maioria dos municípios do país não se vê a concentração de órgãos judiciários em um só local. Boa parte dos fóruns municipais são descentralizados”, ressalta o procurador-geral de Itaboraí, Robert de Souza Baptista.

Itaboraí será o quinto município, de um total de 92 no Estado do Rio, a ter uma sede própria da Defensoria Pública Estadual, e a previsão de ficar pronta é o fim de 2017. 

“Nada supera, no que se refere ao acesso à Justiça, ter uma Defensoria Pública ao lado do Fórum. Hoje, temos na Comarca de Itaboraí apenas duas salas pequenas, prestando um atendimento precário à população, e cuja a fila de espera é fora do prédio. Além disso, nosso núcleo de primeiro atendimento fica distante – cerca de 1,5 quilômetro – e gera mais transtorno e sacrifício para o cidadão”, avalia Marcello de Brito.

Em Itaboraí, a Defensoria Pública Estadual faz uma média de 400 atendimentos diários. 

“É de extrema importância a iniciativa da Prefeitura de Itaboraí de formar um núcleo judiciário na cidade. Ter uma sede própria e, ainda por cima, ao lado do Fórum, era tudo que precisávamos. A população vai ganhar e os servidores também, que terão uma sede confortável”, comenta Noele Caldas, coordenadora da Defensoria Pública de Itaboraí.