Lei Maria da Penha completa 13 anos

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 13 anos, hoje. Após mais de uma década em vigor, a lei apresenta números importantes. Em 2018, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada dois minutos uma mulher recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo de violência doméstica, no país. Também no ano passado, o telefone para denúncia contra esse tipo de crime, o 180, recebeu mais de 92 mil denúncias.

Em Itaboraí, de janeiro até o fim de julho desse ano, 117 mulheres foram atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAM), já em 2018 foram 302 atendimentos no total. Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o CEAM acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica, além de desenvolver ações de prevenção e enfrentamento contra esse tipo de violência.

O centro conta com uma equipe psicossocial, psicóloga, assistente social, além da parte administrativa. A Vara Adjunta Criminal de Violência Doméstica da Comarca de Itaboraí também encaminha mulheres para serem atendidas pelos profissionais e a Patrulha Maria da Penha, já em funcionamento no Tribunal e no 35º Batalhão de Polícia Militar dá suporte em casos graves.

Estevan Assis, secretário municipal de Desenvolvimento Social comentou sobre o trabalho do CEAM. “Essa lei foi um avanço para nossa sociedade e o trabalho que o CEAM desempenha aqui na cidade é de extrema importância, isso deve ser mais divulgado para que as mulheres saibam que elas não estão sozinhas, que temos pessoas capacitadas para ajudá-las em um momento tão difícil”, disse o secretário.

A coordenadora do Centro Municipal, Naila Marcia de Freitas Carvalho falou de como é o procedimento de atendimento para mulheres que buscam ajuda. “O primeiro momento é o de ouvir a mulher que chega em nosso setor e depois direcioná-la conforme a demanda. Os órgãos de apoio são as delegacias, para que seja realizado o registro de ocorrência; e o hospital municipal, que é o primeiro local para onde a vítima é encaminhada em caso grave de violência física”, explicou Naila, acrescentando que existe também um grupo de reflexão com a psicóloga do setor e orientações  jurídicas  prestadas pela coordenação.

O CEAM fica na Travessa Agenor Castor, nº 45, Centro. E atende de 8h às 17 h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o (21)2635-3452.

Sobre Maria da Penha

Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes sofreu a primeira tentativa de feminicidio. O então marido, Marco Antonio Heredia Viveros atirou na mulher enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, ela ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda, além de outras complicações físicas e traumas psicológicos. Quando Maria da Penha voltou para casa, após duas cirurgias, internações e tratamentos, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

A Lei 11.340

Em 7 de agosto de 2006 , o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, e após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 da Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) sendo aprovado por unanimidade em ambas as Casas.

Durante os 13 anos que a lei está em vigor, inúmeras alterações foram feitas para melhorar e agilizar o atendimento às mulheres. Uma delas foi que as Medidas Protetivas poderão ser emitidas de imediato pelos delegados, de qualquer delegacia, e até mesmo por policiais em casos urgentes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já manifestou que caso o agressor seja advogado e se comprovada a violência contra a mulher, o mesmo poderá perder a carteira da Ordem. Vale ressaltar que a lei ainda é nova e por esse motivo é importante que o debate continue acontecendo e que mais pessoas sejam informadas sobre ela.

Por Larissa Bastos