Itaboraí prorroga inscrições para Conselheiros Tutelares

Novo prazo vai até o dia 25 de maio

A Prefeitura de Itaboraí prorrogou, até o dia 25 de maio, as inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município (2016-2019). A mudança no cronograma ocorreu após um número expressivo de interessados encontrar dificuldades para reunir toda a documentação dentro do prazo estabelecido anteriormente. Com isso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS) espera ampliar o número de inscritos e garantir a participação de mais pessoas no processo. Até esta quarta-feira (13), 34 moradores já haviam formalizado o interesse. O salário para a função de conselheiro é de R$ 2 mil, com carga horária de 40 horas semanais, além da realização de plantões.

“É importante esclarecer que o Conselho Tutelar tem autonomia nas suas ações. Contudo, nós, enquanto, Secretaria, temos buscado sintonizar nossas ações. Isso nos permitiu fazer uma melhor gestão. Porém, quanto mais pessoas com experiência e qualificação nesta área estiverem inscritas, mais fácil será a tarefa da população na hora de decidir o voto, e município, como um todo, é quem ganha”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Audir Santana.

As inscrições para concorrer a uma vaga de conselheiro podem ser feitas entre 10h e 16h, na Casa dos Conselhos – Rua Doutor Pereira dos Santos, 388, no Centro – até o dia 30 deste mês. Serão preenchidos os cargos do Conselho I – correspondente aos distritos de Itaboraí, Porto das Caixas, Sambaetiba e Pacheco – e Conselho II, que abrange os distritos de Itambi, Visconde, Cabuçu e Manilha. Cada um é composto por cinco titulares e cinco suplentes. O mandato é de quatro anos, sendo permitida a reeleição por igual período.

Para participar do processo de escolha é necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade, residir no município de Itaboraí e possuir reconhecida idoneidade.Os conselheiros precisam, ainda, possuir o ensino médio completo, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação; ter experiência de atividade profissional ou voluntária em trabalho direto na área da criança, do adolescente e da família em órgão reconhecido pelo Conselho. A função exige dedicação exclusiva e, portanto, o interessado não pode integrar o corpo diretivo ou fiscal de qualquer organização municipal, estadual ou federal.

Todos os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos de identidade, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de atuação profissional ou voluntária, certificado de conclusão do ensino médio ou técnico equivalente, folha de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição de feitos criminais.

O julgamento e a publicação da relação dos candidatos com inscrições definitivas acontecerão no dia 10 de julho. Já a prova de conhecimento será aplicada no dia 19 de julho, e o processo de votação acontece no dia 4 de outubro.

Unificação

Neste ano, as eleições para a função de conselheiro tutelar serão unificadas em todo o Brasil. Os conselhos tutelares foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e contribuir para implementação das políticas públicas municipais.