1. Segurança: Priorizar a segurança como valor fundamental, promovendo ações e medidas que visam garantir um sistema de transporte seguro para todos os usuários. Isso inclui a fiscalização efetiva, a promoção da educação para o trânsito e a adoção de medidas que reduzam os riscos de acidentes e incidentes.

2. Eficiência: Buscar a eficiência como um valor essencial na gestão do sistema de transporte, promovendo a otimização dos recursos disponíveis, a melhoria contínua dos serviços e a busca por soluções inovadoras que maximizem a qualidade e a eficácia dos serviços prestados.

3. Acessibilidade: Assegurar a acessibilidade universal como um valor primordial, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas, tenham igualdade de oportunidades no acesso e uso do sistema de transporte. Isso envolve a eliminação de barreiras arquitetônicas, a disponibilidade de transporte adaptado e a promoção da inclusão de todos os cidadãos.

4. Sustentabilidade: Agir de forma responsável e sustentável, considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos relacionados ao transporte. Promover o uso de modos de transporte mais limpos e sustentáveis, reduzir as emissões de poluentes, fomentar a mobilidade ativa e incentivar práticas de transporte sustentáveis são valores essenciais para contribuir com a preservação do meio ambiente.

5. Transparência: Pautar a atuação da secretaria na transparência como valor essencial, garantindo a divulgação clara e acessível de informações sobre as políticas, projetos e ações relacionados ao transporte. Promover a participação da comunidade, estabelecer canais de comunicação abertos e fornecer informações precisas e atualizadas são princípios-chave desse valor.

6. Colaboração: Valorizar a colaboração e a parceria com os diferentes setores da sociedade, buscando a integração de esforços para o desenvolvimento de soluções efetivas para a mobilidade urbana. Promover o diálogo, a articulação com outras instituições e a participação ativa dos diversos atores envolvidos são pilares desse valor. Esses valores norteiam as ações da Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí, refletindo seu compromisso em oferecer serviços de qualidade, promover a segurança e a acessibilidade, preservar o meio ambiente e promover a participação da comunidade. Com base nesses valores, a secretaria busca construir um sistema de transporte eficiente, inclusivo e sustentável, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento da cidade.

A Secretaria Municipal de Transporte de Itaboraí oferece diversos serviços que visam garantir a eficiência, a segurança e a regularidade do sistema de transporte no município. Abaixo, estão descritos cada um desses serviços:

1. Protocolo: O serviço de protocolo permite aos cidadãos e empresas registrar e encaminhar documentos relacionados às demandas da Secretaria Municipal de Transporte. Por meio desse serviço, é possível realizar o envio de requerimentos, recursos, solicitações e demais documentos necessários para o atendimento das questões relacionadas ao transporte no município.

2. CADEP (Comissão de Análise de Defesa Prévia): A CADEP é uma comissão vinculada ao Departamento Geral de Trânsito (DGT), que por sua vez é subordinado à Secretaria Municipal de Transporte. A sua finalidade é garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa aos litigantes em processos administrativos relacionados a infrações de trânsito. A CADEP proporciona ao infrator o direito de exercer a defesa prévia, assegurando um processo justo e equitativo.

3. JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): A JARI é responsável pela análise de recursos oferecidos contra sanções de trânsito. Essa junta tem a competência de decidir sobre os recursos interpostos pelos infratores, proporcionando o direito de defesa. Após a análise, a JARI comunica a decisão ao infrator recorrente e ao Secretário Municipal de Transporte.

4. CORIN I e II (Comissão de Recursos de Infrações I e II): A CORIN I e II são comissões destinadas ao julgamento dos recursos interpostos contra medidas ou penalidades administrativas aplicadas em qualquer modalidade do Sistema Municipal de Transporte. Essas comissões têm a finalidade de assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo que as decisões sejam justas e equitativas.

5. Planejamento: A Secretaria Municipal de Transporte também oferece serviços de planejamento, que envolvem assessorar o Secretário em questões de planejamento, orçamento e modernização administrativa. Além disso, a secretaria é responsável por coordenar a elaboração de propostas de plano plurianual de investimentos e de orçamento, assim como revisar e compatibilizar programas e projetos setoriais, observando as diretrizes estabelecidas pelo órgão central do sistema. A secretaria também auxilia no acompanhamento, avaliação e prestação de informações solicitadas pelo órgão central, além de manter o registro e controle das atividades relacionadas ao transporte.

Esses serviços da Secretaria Municipal de Transporte de Itaboraí são fundamentais para a gestão eficiente do sistema de transporte no município, assegurando a regularidade das operações, a segurança dos usuários e o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas.