Prefeitura debate diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos

Representantes de diferentes secretarias municipais se reuniram, na tarde desta quinta-feira (26/10), para debater as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, cujo prazo para entrar em vigor é de 1º de abril deste ano. O encontro foi realizado no salão nobre da Prefeitura de Itaboraí, com o objetivo de elaborar normas municipais para atender as inovações instituídas pela Lei nº 14.133/2021.

A reunião contou com a presença dos secretários municipais de Governo, Pedro Ricardo Queiroz; de Compras, Licitações e Contratos, Edna Ferreira; de Planejamento, Sérgio Perdigão; além do Procurador-Geral do Município, dr. Edson Xavier e do Controlador-Geral do Município, Nelson Pitta de Castro Netto.

A nova legislação (nº 14.133) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em julho de 2022, foi formada em Itaboraí uma comissão extraordinária composta por servidores com notório conhecimento na área para regulamentar essa lei em âmbito municipal.

Durante a reunião, o secretário municipal de Governo, Pedro Ricardo Queiroz, destacou a importância da elaboração de normas municipais para melhorar o processo licitatório e torná-lo mais econômico na cidade.

“Essas normas municipais são necessárias para tornar a gestão mais eficiente, econômica e trazer melhores resultados, buscando ampliar a qualidade dos serviços prestados e garantir o melhor preço”, enfatizou o secretário.

Secretaria Municipal de Comunicação