Eleição para o Conselho Tutelar acontece no dia 1º de outubro

Neste domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h, acontece a eleição para o Conselho Tutelar de Itaboraí. Ao todo, 16 candidatos estão confirmados para o pleito, que terá quatro locais de votação no município, abrangendo quase 70 colégios eleitorais.

Somente estarão aptos a votar os eleitores cadastrados até o dia 31 de julho de 2023 na respectiva seção eleitoral. No ato da votação é necessário apresentar na mesa receptora de votos um documento de identificação oficial com foto e o título de eleitor.

Itaboraí conta com dois conselhos tutelares, sendo no Centro (abrangendo os distritos do Centro, Porto das Caixas, Sambaetiba e Pacheco), e em Manilha, (contemplando os distritos de Itambi, Visconde, Cabuçu e Manilha). Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos de acordo com as disposições previstas na presente Deliberação, e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo, destacou a importância da participação de todos, apesar da votação não ser obrigatória.

“É nossa missão eleger, em Itaboraí e em Manilha, representantes que serão os responsáveis por proteger os direitos das crianças e adolescentes em nosso município nos próximos quatro anos. Vamos exercer a nossa cidadania e votar”, disse o secretário.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Conselho Tutelar 1 – Centro de Itaboraí

Local de votação: Colégio Estadual Visconde de Itaboraí – CEVI
Rua Dr. Macedo, 334 – Centro, Itaboraí

Colégios eleitorais:

Escola Municipal Guilherme De Miranda Saraiva
Escola Municipal Promotor Luiz Carlos Caffaro
Escola Municipal Clara Pereira De Oliveira
Escola Municipal Padre Hugo Montedônio Rego
Escola Municipal Nanete Lima Chagas
Escola Municipal Professora Cecilia Augusta Dos Santos
Instituto Nacional De Seguridade Social – INSS
Cevi – CIEP
Escola Municipal Vereador Jorge Antônio Pinto De Araújo
Cevi II – Prédio Antigo
Esporte Clube Comercial
Colégio Alberto Torres
Departamento E Estrada E Rodagem
Escola Municipal Francisco Luiz Gonzaga
Escola Municipal Maria Ana Moreira
CIEP 130 – Doutor Elias De Miranda Saraiva
Sindicato Dos Trabalhadores Rurais

Local de votação: Escola Municipal Antônio Santos da Silva
Rua César Xará, 354 – Venda das Pedras

Colégios eleitorais:

Grupo Estadual Maria Das Dores Antunes
Grupo Estadual 11 De Junho
Grupo Escolar Estadual Salvador De Mendonca
Ciep Brizolão 426- Eduardo Ribeiro De Carvalho
Escola Municipal Geremias De Mattos Fontes
Centro Comunitário De Sambaetiba
Escola Municipal Prefeito João Baptista Caffaro
Escola Municipal Alfredo Torres
Escola Municipal Adilson Rodrigues Soares
Escola Municipalizada José Leandro
Escola Municipalizada José Maria De Oliveira
Escola Municipal Genésio Da Costa Cotrim
Escola Municipal Antônio Santos Da Silva
Escola Municipal Milton Rodrigues Rocha
Grupo Escolar Estadual Acácio Campos Dos Santos
Escola Municipal Professora Marly Cid Almeida De Abreu
CIEP 129 – José Maria Nanci
Escola Municipal Coronel Antônio Leal
Escola Municipal Mariana Da Glória
Escola Municipal Doutor Adhemário Rodrigues De Oliveira
Grupo Escolar Estadual Maria Inocência
Escola Municipal Símaco Ramos De Almeida
Escola Municipal Amélia Guimarães Fernandes
Colégio Estadual Jovina Amaral De Oliveira

Conselho Tutelar 2 – Manilha

Local de votação: Escola Municipal Jornalista Alberto Torres
Av. Pref. Gilberto Antunes, QD 01 – Lote 01 – Apolo II

Colégios eleitorais:

CIEP 478 – Odilon Bernardes
CIEP 452 – Escola Municipalizada Joaquim Pedro De Andrade
Escola Municipal Roberta Maria Sodré De Macedo
Escola Municipal Antônio Carlos Rodrigues Mororó
Escola Municipal Jornalista Alberto Torres
Escola Municipal Pimentel De Carvalho
Escola Municipal Antônio Alves Viana
Escola Municipalizada Aldeia Velha

Local de votação: Escola Municipal Auto Rodrigues de Freitas
Rua Jonathas Pedrosa,Lt 18, Qd 36 – Manilha

Colégios eleitorais:

Escola Municipal Afonso Sales
Escola Municipal Antônio Joaquim Da Silva
Escola Municipal Santos Dumont
CIEP 451 – Eliza Antônia Rainho Dias
Colégio Estadual Lucas Da Silva
Igreja Evangélica Congregacional De Cabuçú
Escola Municipalizada Ângelo Buriche Coutinho
Escola Municipalizada Professora Delta De Souza Pinto
Escola Municipal Professora Maria Cristina Soares Fróes
Colégio Estadual Francesca Carey
CIEP 415 – Miguel Cervantes
Escola Municipal Romeu Simões Da Fonseca
Escola Municipal José Ferreira
Escola Municipal Neuza Da Silva Salles
Escola Municipal Juíza Patrícia Lourival Acioli
Colégio Estadual Hilka De Araújo Peçanha
CIEP 453 – Dr. Milton Rodrigues Rocha
Escola Municipal Luzia Gomes De Oliveira
CIEP 424 – Pedro Amorim

Secretaria Municipal de Comunicação