IPTU 2015: Itaboraí divulga calendário para pagamento

Contribuinte poderá pagar cota única com 20% até 28 de fevereiro

 A Secretaria de Fazenda de Itaboraí divulgou o calendário para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. Os contribuintes que pagarem o IPTU de uma só vez até 28 de fevereiro terão um desconto de 20% do valor do imposto. Já quem optar pelo pagamento integral até 31 de março terá 10% de redução. Para os que optarem por pagar em 10 parcelas mensais, o vencimento da primeira mensalidade será no dia 10 de março, sem redução do valor.

O pagamento poderá ser feito até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casas lotéricas, farmácias, supermercados e internet banking. As parcelas não quitadas nos vencimentos serão acrescidas de multas e juros previstos no Código Tributário Municipal.

 Isenções

 Idosos – O contribuinte com mais de 65 pode requerer a isenção do IPTU em Itaboraí, desde que tenha renda familiar de até dois salários mínimos e seja proprietário de apenas um imóvel. Caso o terreno tenha duas residências, a isenção é apenas para a casa onde o idoso reside.

 Portadores de deficiência física e mental e do vírus HIV – Basta apresentar exame ou laudo que ateste a doença, documento do imóvel, cópia da identidade, CPF, carnê do IPTU e contracheque ou extrato bancário atualizado que comprove a renda mensal.

 Portadores de hanseníase –  A Lei Complementar nº 184/2013 estabelece o benefício para imóveis de moradores do município que comprovem ter a enfermidade. Para ter direito à isenção, o interessado precisa comprovar renda mensal de até dois salários mínimos, ser proprietário de um único imóvel, no qual deve residir, e apresentar laudos, exames ou atestados médicos que comprovem possuir a doença. Todos os anos o contribuinte precisará entrar com requerimento para ficar isento do pagamento.

 Para esclarecer dúvidas sobre o IPTU, regularizar taxas e contribuições municipais ou emitir a 2ª via do imposto, o contribuinte pode procurar o Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro, Itaboraí. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações no telefone 3639-1859.

 Texto Renata Nery