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Saúde
Coronavírus: Itaboraí em Estado de Calamidade Pública
Por Saúde
Publicado em 29/03/2020
Tendo em vista a situação da Saúde no município, na última sexta-feira (27/03) a Câmara Municipal de Itaboraí aprovou e promulgou o Decreto Legislativo n° 01, que dispõe do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Itaboraí. O Decreto consta nos termos da mensagem nº 11/2020 do Poder executivo.
Este decreto entrou em vigor na data de publicação, e tem validade até o dia 31 de dezembro de 2020.
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